A votação da proposta orçamentária para 2010 na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) foi transferida para esta terça-feira (22), a partir do meio-dia. A discussão da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2010 foi realizada na noite de ontem e só acabou à 1h40 da manhã. Os parlamentares vão votar o texto básico, apresentado pelo relator-geral, deputado Magela (PT-DF), e os 286 destaques.

A reunião da comissão não foi encerrada, mas apenas suspensa pelo presidente da CMO, senador Almeida Lima (PMDB-SE). A votação final do Orçamento pelo Congresso Nacional ainda não foi marcada. A expectativa é que a apreciação do texto ocorra em seguida à votação da peça orçamentária pela CMO.

Deputados e senadores reivindicam a ampliação de recursos para emendas que beneficiam seus estados, após a leitura do rela´torio. As principais críticas ao relatório partiram de parlamentares do Nordeste, que reclamaram da desigualdade na distribuição de recursos entres as unidades da federação, em prejuízo dos mais pobres. O relator do Orçamento, deputado Geraldo Magela (PT-DF), foi especialmente criticado por destinar grande volume de verbas ao Distrito Federal.

Durante a discussão Magela foi enfático em dizer que terá dificuldade para atender os destaques, em sua maioria apresentados pelas bancadas estaduais. “A possibilidade de atendê-los é pequena, quase nula”, afirmou. Mas ele se comprometeu a negociar a questão com o governo até a hora da votação.

Entre as pendências a solucionar antes da votação final no plenário do Congresso está o aumento de recursos para o programa de Abastecimento Agroalimentar. A bancada ruralista quer entre R$ 1,5 bilhão e R$ 2,1 bilhões para garantia de preços mínimos, uma das ações do programa, já contemplado com R$ 6,2 bilhões.

Fim da crise

O relatório apresentado pelo deputado do Distrito Federal traz o orçamento do último ano de governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Também é um orçamento de ano eleitoral, com foco nos investimentos e no salário mínimo. Para Magela, os números do texto lido nesta segunda consagram a saída do País da fase de desaceleração econômica, na esteira da crise financeira mundial.

“Quando recebemos o orçamento, em agosto, ainda tínhamos muita insegurança quanto à crise. De lá para cá, não só se confirmou a saída do País da crise, como já se aponta a perspectiva de crescermos além do que estava previsto”, disse Magela.

O otimismo do relator-geral pode ser lido nos números. Ele acatou a previsão do Executivo de que ao final do próximo ano o déficit nominal do setor público será de apenas 0,13% do Produto Interno Bruto (PIB), o menor valor da história. O superávit primário foi fixado em 3,3% do PIB. Já a atividade econômica crescerá 5% em 2010.

Ele destacou também que não promoveu cortes de custeio na programação dos ministérios. “Nenhum ministro receberá o orçamento menor do que chegou aqui”, disse Magela.

Investimento público

O parecer final destina R$ 151,9 bilhões para o investimento público em 2010, o equivalente a 4,6% do PIB projetado pelo governo (R$ 3,32 trilhões). As estatais responderão por 62% deste total (R$ 94,4 bilhões, contra R$ 79,9 bilhões autorizados para este ano). Dentro do orçamento fiscal e da seguridade, o montante de investimentos será de R$ 57,5 bilhões – contra R$ 54,5 bilhões permitidos para 2009.

O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) representa R$ 29,9 bilhões dos investimentos, contra R$ 27,9 bilhões autorizados para gastos este ano. Magela disse que procurou preservar ao máximo o PAC, que desde que foi lançado, em 2007, tem funcionando como o programa de governo do segundo mandato do presidente Lula.
Rodolfo Stuckert
Parecer de Magela (E) prevê reajuste para o salário mínimo, aposentadorias e pensões. Despesas com servidores públicos também aumenta.

Salário

O texto que o deputado leu confirmou o novo salário mínimo, que sai dos atuais R$ 465 para R$ 510 no próximo ano – um reajuste nominal de 9,7%. O reajuste vai elevar a despesa em quase R$ 874 milhões – para cada real de aumento, o gasto orçamentário sobe R$ 196,4 milhões. Magela também reservou R$ 3,5 bilhões para o aumento real das aposentadorias e pensões dos 8,3 milhões de beneficiários do INSS que ganham acima do mínimo. O percentual de reajuste ainda não foi definido pelo governo.

A despesa com servidores públicos (civis e militares, da ativa e inativos) soma R$ 183,7 bilhões, um crescimento de R$ 691,6 milhões em relação ao texto original encaminhado em agosto pelo Executivo. Em 2009 a dotação autorizada para gastos com pessoal é de R$ 169,1 bilhões. O aumento nominal entre 2009 e 2010 é portanto de 8,6%.

Orçamento total

Após os acréscimos e cancelamentos feitos pelos relatores setoriais e o relator-geral, o Orçamento Geral da União atingirá a soma de R$ 1,86 trilhão em 2010. Descontado o pagamento com a dívida pública e o investimento das estatais, as despesas primárias a cargo dos orçamentos fiscal e da seguridade vão somar R$ 825,9 bilhões.

Esse é o valor prático da despesa, colocado à disposição dos órgãos públicos e dos estados e municípios, a título de transferência constitucional e legal. A despesa obrigatória soma R$ 691,4 bilhões, ou seja, 83,7% do gasto primário é de caráter obrigatório. A margem de manobra dos poderes – chamado de gasto discricionário – responde pelo restante, ou R$ 134,5 bilhões.

Com informações da Agência Senado e Agência Câmara