Os relatórios de três das quatro comissões especiais criadas para analisar projetos sobre a exploração de petróleo na camada pré-sal devem ser votados nesta quarta-feira (4).

Entenda o que está em debate:

Fundo Social

Ao meio-dia, no plenário 11, a comissão discute alterações feitas no parecer pelo relator, deputado Antonio Palocci (PT-SP). Ele vai se pronunciar sobre as emendas apresentadas por parlamentares nesta terça-feira durante a discussão do seu relatório, que incluiu as áreas de saúde e desenvolvimento regional entre os setores a serem beneficiados pelo Fundo. Palocci também substituiu entre as áreas que vão receber recursos o termo “sustentabilidade ambiental” por “mitigação e adaptação a mudanças climáticas”.

Também serão beneficiados com recursos do fundo as áreas de educação, cultura, ciência e tecnologia, desenvolvimento social e o combate à pobreza.

Capitalização da Petrobras

A comissão se reúne às 14 horas, no plenário 10, para votar o parecer do relator, deputado João Maia (PR-RN).

Considerado o mais polêmico entre as quatro propostas que tratam da legislação do pré-sal, o projeto reforça o caixa da Petrobras com títulos públicos e cede à estatal, sem licitação, áreas contíguas aos blocos operados pela empresa.

Em seu parecer, apresentado na semana passada, o relator proíbe a subscrição de novas cotas da Petrobras por meio de saques das contas do FGTS. Segundo o texto de João Maia, os trabalhadores que já são cotistas poderão participar do aumento de capital da empresa apenas com recursos próprios.

Petro-Sal

A comissão se reúne às 14h30, no plenário 8, para votar o parecer do relator, deputado Luiz Fernando Faria (PP-MG). Faria é favorável à criação da Petro-Sal por entender que a exploração no pré-sal deve ser gerida por uma empresa 100% estatal, o que não é o caso da Petrobras.

Segundo o relatório, a nova empresa deverá ter uma “estrutura enxuta” e abrigar “entre 100 e 120 funcionários”. Já as decisões da diretoria executiva deverão ser por maioria absoluta de três quintos dos integrantes, e a empresa deverá divulgar relatório de seu balanço fiscal anualmente pela internet. O relator avalia que não haverá divergências quanto à necessidade de criação da empresa.