O plenário do Supremo Tribunal Federal vai retomar na tarde desta quinta-feira (5) a avaliação sobre o recebimento da denúncia contra o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) no caso que ficou conhecido como o “mensalão mineiro”.

O relator da ação, Joaquim Barbosa, exprimiu ao longo desta quarta-feira (4) seu voto, aceitando a denúncia de peculato contra o parlamentar pela época em que comandava o governo de Minas Gerais. O tucano é acusado de, na ocasião, ter participado do desvio de recursos de três empresas estatais para financiar sua campanha pela reeleição, em 1998. O ministro deve concluir seu voto na quinta, quando se manifestará sobre a denúncia de lavagem de dinheiro.

Caso os outros onze ministros do STF sigam a recomendação do relator, Azeredo passa a ser réu e será instaurada uma ação penal contra ele.

Em sua fala, Joaquim Barbosa manifestou que o esquema, que teria resultado em desvio de ao menos R$ 3,5 milhões dos cofres públicos, é muito similar ao mensalão federal, também avaliado pelo STF. O ministro expressou não haver dúvidas de que Azeredo não apenas sabia do esquema, como interferia em seu caixa de campanha.

“O esquema não teria sucesso sem a participação de integrantes da cúpula do governo de Minas Gerais e da campanha à reeleição. As duas cúpulas eram formadas, sem prejuízo da participação de outras pessoas, pelos mesmos personagens [Eduardo Azeredo (governador), Walfrido dos Mares Guia (vice-governador) e Clésio Andrade (candidato a vice-governador)]”, acrescentou.

O relator manifestou contrariedade à falta de argumentos na defesa do senador a respeito de uma nota fiscal de R$ 4,5 milhões emitida pela SMP&B, do empresário Marcos Valério, para que o tucano saldasse dívidas de campanha. Chamou atenção também o patrocínio do governo mineiro a eventos esportivos. Um enduro patrocinado pela Secretaria de Comunicação recebeu R$ 3 milhões em 1998, contra R$ 200 mil no ano anterior e R$ 50 mil em 1996.

Procuradoria

A Procuradoria Geral da República apresentou os argumentos para que sejam aceitas as denúncias de lavagem de dinheiro e peculato contra Azeredo. O procurador Roberto Gurgel pontuou que o mensalão mineiro era “um intrincado esquema de desvio de recursos públicos para financiamento da campanha eleitoral de reeleição”.

O Ministério Público Federal apontou que as acusações foram feitas com base em um farto conjunto de provas colhidas em depoimentos, documentos relativos a patrocínios e a empréstimos bancários, análises técnicas e exames periciais.