O corte de R$ 2 bilhões destinados ao Tribunal de Justiça (TJ-SP) no orçamento apresentado pelo governo do estado para 2010 levou o desembargador Ademir Benedito a conceder medida liminar suspendendo a votação do orçamento de 2010. A medida atende ao mandado de segurança impetrado pelo sindicato que representa os servidores do Poder Judiciário do Estado.

No orçamento apresentado à Assembleia Legislativa paulista para 2010, o governador José Serra (PSDB-SP) reduziu os recursos solicitados pelo TJ de R$ 7,2 bilhões para R$ 5,2 bilhões. O valor suprimido seria destinado à folha de pagamento e investimentos no órgão, explicou Wagner José de Souza, presidente do Sindicato União dos Servidores do Poder Judiciário do Estado.

“Tomamos um susto ao analisar o orçamento publicado e ver que o governo cortou justamente a folha do TJ”, afirma Souza. De acordo com o sindicalista, o governador agiu de forma unilateral e inconstitucional. “A Constituição assegura independência aos três poderes. Somente os deputados podem propor alterações ao orçamento do Poder Judiciário”, aponta.

Souza denuncia que os servidores do judiciário paulista estão sem reajuste salarial desde 1998 e há déficit de funcionários. Os trabalhadores convivem ainda com um “Fundo de Atualização Monetária” em que ficam registrados os débitos do judiciário paulista com os trabalhadores.

“Férias e substituições sem pagamento, horas credoras e licença-prêmio não usufruídas, tudo fica registrado para quem sabe um dia o TJ pagar ”, acusa. “É a primeira vez que eu vejo um general matando seus soldados”, diz Wagner em referência ao governador José Serra.

Para o sindicalista, os recursos retirados do orçamento do TJ tem destino certo: “Vai tudo para o Rodoanel, para a expansão do Metrô. O problema é que tudo isso tem fundo eleitoral”, dispara.