A votação do projeto de Lei 1/07 que pode garantir a todos os benefícios mantidos pela Previdência Social o mesmo aumento concedido ao salário mínimo, na Câmara dos Deputados, foi adiada e só deve ocorrer na próxima semana, graças ao pedido de dilatação de prazo do relator de outro assunto que estava na pauta desta quarta-feira (4).

O deputado João Carlos Bacelar (PR-BA), relator da Medida Provisória 466/09 que trata do setor elétrico, pediu prazo de mais uma sessão para apresentar seu parecer, o que automaticamente tranca o restante da pauta.

O presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), concedeu prazo de uma sessão. “Não há como negar o pedido do relator, que é regimental”. Ao pedir o adiamento, Bacelar fez elogios aos aposentados, mas ressaltou que não tinha como dar o parecer às emendas do Senado à MP. “Essa MP é a mais importante do setor elétrico brasileiro”.

Como a MP está trancando a pauta, nenhuma outra matéria poderá ser votada antes dela, inclusive o PL 1/07, de autoria do deputado Paulo Paim (PT/RS).

Mais de 500 aposentados presentes à sessão da Câmara se manifestaram contra o anúncio da concessão de prazo a Bacelar que adiou a votação do PL.

Antes do inicio da sessão, o líder do PT, deputado Cândido Vaccarezza, afirmou que não há condições de votar o reajuste neste momento, até porque está em andamento uma negociação entre o governo e os aposentados. “É uma votação complexa e para votar é preciso ter acordo. Não é correto vincular o reajuste ao concedido ao salário mínimo”.

De acordo com o líder, no governo Lula os aposentados tiveram reajuste maior do que a inflação e “os que ganham mais de um salário mínimo receberam a inflação do período”. Segundo ele, o governo está buscando um acordo para resolver o impasse do reajuste dos aposentados que ganham mais de um salário.

Vaccarezza defendeu que o governo conceda um reajuste aos aposentados a partir de primeiro de janeiro do ano que vem e continue a discussão sobre o fator previdenciário.

Mesmo com pedidos frequentes de Temer para que os aposentados se contivessem, todas às vezes que algum deputado da base usava a tribuna para tentar explicar por que a proposta não seria votada, eles se manifestavam repudiando as afirmações dos parlamentar governista.

Substitutivo

Em agosto, governo e centrais fecharam acordo para elaboração de um substitutivo global, que foi apresentado pelo relator do fator previdenciário, deputado Pepe Vargas (PT/RS) e está em análise pelas comissões da Câmara dos Deputados, sem data para ir a plenário.

O acordo prevê a criação de uma política de valorização do salário mínimo até 2023 e de recuperação das aposentadorias para garantir reajuste aos aposentados que ganham acima de um salário mínimo. 

A negociação também apontou para o fim do fator previdenciário e a adoção de uma nova fórmula para as aposentadorias com base na fórmula “95/85” em que homens poderiam se aposentar quando a soma da idade e do tempo de contribuição for 95 e, para as mulheres, 85.

Com informações da Agência Brasil