A retomada do monopólio da União sobre o petróleo no Brasil, por meio da Petrobras, foi aprovada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) nesta quarta-feira (4). Defendida pela Federação Única dos Petroleiros (FUP) e movimentos sociais, a proposta inclui ainda a aplicação dos recursos decorrentes da exploração e produção do petróleo e que caberão ao Fundo Social Soberano em educação, saúde e previdência públicas, na reforma agrária e em projetos de habitação popular.

O texto também prevê a reabertura dos debates em torno dos blocos já ofertados no pré-sal e reforça a necessidade de fortalecimento da Petrobras como uma empresa pública, focada na defesa dos interesses do país.

Agora, a proposição passa a ser de autoria da CDH e será encaminhada à Mesa Diretora para tramitar ao Senado como projeto de lei. O tema foi debatido em quatro audiências públicas antes de ser aprovado.

O relator na comissão, senador Paulo Paim (PT-RS), disse considerar a ideia uma importante referência para as discussões do marco regulatório do pré-sal. Na avaliação de Paim, embora a proposta do Executivo para o setor seja “um avanço em relação ao marco regulatório atual”, está “longe daquilo que os trabalhadores e os movimentos sociais reputam como ideal para o Brasil”.

Esse modelo ideal, segundo o senador, está consolidado no projeto aprovado nesta quarta-feira pela CDH.

A proposta

O projeto determina a rescisão das concessões para exploração e produção de petróleo e de gás natural realizadas com base na Lei 9.478/97, que trata da política energética nacional. São previstas indenizações de eventuais investimentos realizados pelos concessionários.

A receita líquida (lucro) da atividade seria destinada ao Fundo Social Soberano. Até 5% do valor poderia ter como destino a redução de impactos ambientais. Investimentos necessários à política energética e à busca de fontes alternativas de energia limpa são excluídas.

Todos os direitos de exploração e produção de petróleo e gás natural em território nacional pertenceriam à União, seja terrestre, mar territorial, plataforma continental, seja zona econômica exclusiva. Todas as atividades econômicas relacionadas a petróleo, gás natural, xisto betuminoso e biocombustíveis seriam reguladas e fiscalizadas pela União e exercidas exclusivamente pela Petrobras.

A estatal seria convertida, após um ano, em empresa pública. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) permaneceria como órgão fiscalizador da indústria do setor.

Com informações da Agência Senado