Brasília – A Câmara dos Deputados aprovou, há pouco, as emendas do Senado à Medida Provisória (MP) 465, que autoriza a União a conceder subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) nos empréstimos contraídos até 31 de dezembro deste ano para a produção, compra de bens de capital e projetos de inovação tecnológica.

Em votação de destaque do PPS para manter no texto a isenção permanente de tributos como PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre o pão comum e os produtos para sua fabricação, conforme foi aprovado pela Câmara na primeira apreciação da MP, os deputados mantiveram no texto a ser enviado à sanção presidencial a emenda aprovada pelos senadores que prorroga as isenções até 31 de dezembro de 2011.

O texto original da MP, que estava trancando a pauta da Câmara, previa isenção das contribuições para o pão comum, a farinha de trigo, o trigo e as pré-misturas para a fabricação do pão até 31 de dezembro de 2010, mas foi alterado pelos senadores, que prorrogaram a isenção até 31 de dezembro de 2011.

A MP 466, que também tranca a pauta, altera as regras de distribuição e geração de energia nos sistemas isolados da Região Norte, teve sua votação adiada para a sessão de amanhã (4) da Câmara. A medida já foi aprovada pelos deputados, mas foi alterada na votação do Senado e, por isso, depende de nova votação na Casa. A pauta da Câmara continua trancada, o que impede a apreciação de outra matérias.

Fonte: Agência Brasil