Suplente de vereador: Congresso votou PEC na hora errada

Suplente em Diadema, Ronaldo Lacerda pode assumir mandato graças à emenda dos vereadores, mas admite situação ruim pelo impasse entre parlamentares e Justiça Eleitoral

“Quase” eleito no ano passado durante as eleições municipais, Ronaldo Lacerda, filiado ao PT, nutre expectativas pela definição da validade da emenda constitucional que aumenta o número de vereadores em todo o país. Ao todo, são 7.709 vagas criadas pela proposta aprovada nesta semana na Câmara, um projeto que surgiu como reação à decisão de 2004 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cortou o número de parlamentares nos municípios.

Agora, a discussão está centrada na validade da nova regra a partir deste momento, que levaria para as câmaras municipais alguns dos suplentes, como Ronaldo Lacerda, ou se a medida terá efeito a partir das próximas eleições municipais, em 2012. No total, o número de vereadores em todo o país passa de 51.748 para 59.457.

O político do PT, que coordena movimentos sociais em Diadema, região metropolitana de São Paulo, não esconde que também tem dúvidas em relação ao tema. “Existe uma certeza por parte dos deputados federais de que a gente assume. Por outro lado, tem a Justiça Eleitoral falando que não, agora a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) vai entrar com recurso. A gente está em uma situação complicada esperando o que vai acontecer”, desabafa.

No Estado de São Paulo, apenas a capital e Pirapora do Bom Jesus não terão o número de vereadores corrigidos pela emenda, que em tese reajusta a representação parlamentar local de acordo com o crescimento da população.

Diadema passará de 17 para 23 integrantes na Câmara Municipal, dois deles do PT – além de Ronaldo Lacerda, Joel Fonseca tem direito a assumir pelas novas regras.

A Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo emitiu recomendação a todos os Promotores de Justiça Eleitorais para que vetem a aplicação imediata da emenda. O procurador Luiz Carlos dos Santos Gonçalves entende que devem ser seguidas as recomendações do TSE e do Supremo Tribunal Federal, pelas quais a elevação do número de vagas só ocorre na próxima legislatura.

“Ao aplicar-se a nova emenda, ter-se-á a estranhíssima figura de vereadores eleitos por voto popular, de acordo com as regras eleitorais vigentes em 2008, convivendo com outros vereadores, que não obtiveram êxito naquele certame, que ocuparão suas cadeiras por força de emenda constitucional”, analisa o procurador em sua recomendação.

Ronaldo Lacerda, que teve 3.201 votos em 2008, cem a menos que o necessário, não entende assim, afirmando que a regra é importante e, como defende a Associação Brasileira de Câmeras Municipais, vai gerar economia porque a emenda prevê também mudanças no teto do repasse feito pelos municípios aos legislativos locais.

No entanto, o Lacerda afirma que deputados federais e senadores “pisaram na bola” ao levar tanto tempo para aprovar uma medida que teve a primeira redação em 2004 e que deveria ter sido votada antes das eleições municipais para evitar os atuais impasses.

Ao mesmo tempo em que alimenta expectativas quanto ao fim do celeuma, Lacerda mostra resignação. “Na verdade, não estamos com essa esperança. Estamos desenvolvendo nossa política na cidade, trabalhando a questão da moradia, focando em 2012. Se tiver alguma mudança nesse meio-tempo, estamos preparados”, afirma.

Por outro lado, como muitos outros suplentes país afora, o político de Diadema pode sair beneficiado de uma “terceira chamada”. Como alguns vereadores deixarão os cargos visando concorrer a deputados federais ou estaduais no próximo ano, a esperança de assumir mandato deposita-se nas eleições desses políticos.