O Senado vota, na tarde desta terça-feira (15), as emendas à minirreforma eleitoral. As principais mudanças são as liberdades de uso da internet na campanha, a cassação de mandatos e a prestação de contas de candidatos. Temas como a reivindicação de que se exija “ficha limpa” para que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aceite a inscrição não entraram em discussão.

O texto-base e quatro emendas foram aprovados na semana passada, mas emendas dependem de aprovação. Depois de passar pelo Senado, a matéria volta à Câmara. Até o dia 2 de outubro, a nova lei eleitoral precisa estar aprovada, e publicada, para vigorar no pleito do próximo ano.

O ponto mais polêmico, a respeito das restrições à campanha eleitoral na internet, tem consenso entre lideranças partidárias de que é preciso assegurar liberdade plena. O que isso significa é menos claro. Enquanto o líder do governo, Aloizio Mercadante (SP), e o líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), defendem ampla liberdade, Eduardo Azeredo (PSDB-MG) preferiria limites específicos para portais noticiosos e para blogs.

A emenda de Tasso Jereissati (PSDB-CE) que estabelecia a eleição indireta nos casos de cassação de mandato ocorridos nos dois últimos anos de governo deve ser substituída. A nova proposta, formatada em acordo de líderes na Casa, institui eleição direta sempre que for determinada a perda de mandato de ocupantes de um desses três cargos majoritários, incluindo os vices.

Em relação à prestação de contas, Eduardo Suplicy (PT-SP) propõe o uso da internet para deixar transparentes os valores arrecadados e os seus doadores, assim como o destino do dinheiro.

A votação está prevista para recomeçar nesta terça-feira (15) às 16h. Na quarta-feira da semana passada, foram aprovados o texto básico do projeto e quatro emendas.

Com informações da Agência Senado