Brasília – O ministro da Previdência Social, José Pimentel disse nesta terça-feira (15) que até janeiro de 2010 deverá estar implantado o cadastro de segurados especiais, que permitirá a aposentadoria em até 30 minutos para a maioria desse público. Ele participou de audiência pública na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal, para discutir a formação do cadastro.

Trata-se de base de dados que será integrada ao Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), contendo informações sobre as contribuições de agricultores familiares, pescadores artesanais, estrativistas, quilombolas e indígenas.

No momento, a empresa de processamento de dados da Previdência, a Dataprev, dispõe de informações de 5,2 milhões de proprietários de módulos fiscais de terra, de 780 mil pescadores artesanais e de 1,050 milhão de assentados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) ou pelos institutos municipais. O cadastro das populações indígenas está sendo feito com a Fundação Nacional do Índio (Funai).

A partir de 1º de outubro vai começar o trabalho de cadastro de meeiros e arrendatários que não têm terra. Pimentel admitiu que haverá alguma dificuldade para coletar dados de comunidades mais distantes, principalmente naquelas em que há pessoas que sequer têm documentos pessoais.

“O objetivo é aposentar o saco de documentos que era necessário para aposentadoria”, disse o ministro. Segundo ele, ao chegar a um guichê para dar entrada na aposentadoria, o segurado especial já tenha no sistema os dados sobre a vida previdenciária rural e, assim, o benefício possa ser concedido em até meia hora.

De acordo com o ministro, ao término do trabalho para expansão da base de dados, toda a população brasileira deverá estar vinculada à Previdência, por meio do Cnis. “Será a base de dados mais importante da sociedade brasileira”, destacou. Ele lembrou, ainda, que nunca será cobrado nada do cidadão para inserir seu nome na base de dados da Previdência Social.

O assessor de Políticas Públicas da Confederação dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Evandro Morelo, destacou a importância da formalização do cadastro dos segurados especiais e dos trabalhadores em geral, dizendo que o servidor “não ficará mais pisando no fio da navalha ou sofrendo o risco de uma auditoria rejeitar, tempos depois, uma aposentadoria que concedeu por entender que estava correto”. Ele entende que a  catalogação dos dados vai favorecer, também, a formalização do trabalho no campo.

A representante do Fórum Itinerante e Paralelo de Previdência Social, Rosangela Piovezam, alertou que o fórum estará atento à qualquer tentativa de retirada de direitos no processo de  registro de dados dos segurados especiais.

Ela defendeu a taxação das grandes fortunas como forma de engordar os cofres da Previdência, assim como cobrar imposto de exportação para produtos como a soja e o eucalipto, que são isentos. “Além de gerar recursos importantes para o país, aliviaria o desastre ambiental em consequência desses  plantios”, disse.

O presidente da comissão que promoveu a audiência pública, senador Valter Pereira (PMDB-MS), foi contra. Ele argumentou que os grandes países exportadores investem pesado em subsídios, por isso o Brasil também precisa proteger seus agricultores, isentando alguns produtos de imposto.

O ministro José Pimentel comentou o reajuste do teto da Previdência, que passou para R$ 3.218 (correção de 5,92%), e disse que os benefícios previdenciários impedem que 22 milhões de pessoas sejam enquadradas abaixo da linha da pobreza.

Quando foi aplicado o reajuste dos benefícios, houve críticas de que a medida agravaria o deficit da Previdência pelo fato da correção ter ficado acima da inflação.

De acordo com o ministro, são pagos, atualmente, mais de 26 milhões de benefícios, sendo que 18,5 milhões recebem um salário mínimo e 8,2 milhões, acima desse valor.

Fonte: Agência Brasil