O presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), declarou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai retirar o regime de urgência constitucional dos quatro projetos do marco regulatório de exploração do petróleo da camada pré-sal. O líder do governo na Casa, Henrique Fontana (PT-RS), confirmou a decisão em nota.

Caso o regime fosse mantido, o tempo para as comissões especiais da Câmara apreciarem os textos terminaria nesta quinta-feira (10). Com a suspensão do regime de urgência, Temer não informou qual será o novo prazo para emendas. Segundo ele, quanto maior o prazo melhor.

De acordo com Temer, a opção foi adotada após o compromisso assumido pelo pemedebista de que, independentemente do término ou não do trabalho das comissões especiais, os projetos serão votados no Plenário no dia 10 de novembro. Se for preciso, prometeu Temer, ele considera a possibilidade de avocar a análise das matérias para o Plenário e designar relatores.

A estratégia seria possível por causa de um acordo que ele vem articulando desde ontem entre os governistas e a oposição para garantir a votação dos projetos na Câmara. “O presidente demonstrou que existe uma harmonia absoluta entre o Executivo e o Legislativo”, afirmou Temer. Ele atribui o cenário a acordo entre governistas e oposicionistas em relação a essa proposta.

Fontana classificou a decisão como “uma homenagem ao Parlamento”. “O prazo está ótimo, pois muitos projetos de grande relevância para o País foram aqui votados em três meses. É o caso, por exemplo, da quebra do monopólio das telecomunicações”, comparou o líder do governo. Essa proposta, apresentada pelo governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), foi aprovada em 1995.

Os quatro projetos referem-se ao marco regulatório da exploração do petróleo nas camadas pré-sal; à capitalização da Petrobras; à constituição da nova nova empresa – a Petro-Sal; e à criação do fundo social, que garantirá a destinação dos recursos advindos da exploração do petróleo para as áreas de educação, ciência e tecnologia, desenvolvimento sustentável e cultura.

Com informações da Agência Câmara