São Paulo – O Projeto de Lei 512/2009 da prefeitura foi aprovado em primeira votação  nesta quarta-feira (12). O texto restringe a circulação de fretados numa área de 70 km² no centro expandido da capital e deverá passar ainda pela Comissão de Transporte e Trânsito da Câmara e pelo segundo turno antes de entrar em vigor.

Porém, nos bastidores, os vereadores se movimentam em articulações para tentar modificar o projeto. Eles querem, por exemplo, fazer uma nova audiência pública, sem data marcada ainda. Na primeira, o secretário de Transportes da cidade, Alexandre de Moraes foi vaiado no Anhembi.

Outra forma de mudar o atual PL do prefeito Gilberto Kassab (DEM) é a criação de um substitutivo. Essa saída começa a ganhar espaço nas discussões. Ele seria apresentado por todos os vereadores em conjunto. Se isso se concretizar, ele deverá ser votado em até 48 horas após a aprovação do projeto original.

O dia

Na sessão iniciada à tarde, houve muita movimentação em torno do projeto. Após ser considerado legal pelo relator, vereador Gabriel Chalita (PSDB), o PL foi aprovado na CCJ por sete votos a favor e duas abstenções.

Mesmo assim, o texto enviado pela administração de Gilberto Kassab (DEM) continou sendo questinado por vereadores, que insistem em flexibilizar a restrição imposta desde o final do mês de julho por portaria 58/2009 da Secretaria Municipal de Transportes.

O vereador Antonio Donato (PT) chegou a apresentar um projeto de decreto legislativo (PDL) de número 44/2009, que não chegou a ser votado, conforme antecipou a Rede Brasil Atual.

Ilegal

Do ponto de vista das associações de fretados, o PL é ilegal em pelo menos três pontos: o decreto que estabeleceu as normas do assunto não foi revogado; a portaria e a Secretaria de Transportes não podem legislar sobre ônibus intermunicipais, e consequentemente, não se pode exigir o uso de rastrador por satélite (GPS) nem limitar a idade da frota de carros vindos de outras cidades.

De acordo com Geraldo da Silva Maia Filho, diretor da Associação das Micro, Pequenas e Médias Empresas de Fretamento e Turismo do Estado de São Paulo (Asssofresp), caso sejam mantidas a zona de restrição e a idade mínima da frota, haverá “10 mil demissões até o final do ano”.