A prefeitura de São Paulo entregou na noite de quarta-feira (6), o projeto de lei sobre a restrição de fretados que será analisado na Câmara Municipal. De acordo com nota da Secretaria Municipal de Transportes de São Paulo (SMT), o PL foi entregue às 20h ao Presidente da Casa Legislativa, vereador Antonio Carlos Rodrigues.

Ao longo de todo a quarta-feira, usuários, empresas de fretamento e vereadores aguardaram a entrega do documento, com informações desencontradas se o PL seria entregue no prazo ou não. “Esse projeto foi entregue na calada da noite”, acusou Gilson Pereira, presidente da União dos Executivos do Litoral Paulista (Uelpa).

De acordo com a Lei 14.933/09, o prazo para apresentação de projeto de lei sobre regulamentação dos fretados terminava na quarta-feira, mas desde 27 de julho está em vigor a Portaria 58/09 da SMT que restringe esse tipo de transporte a um raio de 70 km² no centro expandido de São Paulo.

Segundo a assessoria de imprensa da bancada do PT-SP na Câmara Municipal, os vereadores do partido aguardam para conhecer o conteúdo exato do projeto de lei da Prefeitura para encaminhar um substitutivo com proposta de regulamentação dos fretados, sem inviabilizar a atividade.

Também tramita na Casa Legislativa, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 44/09, de autoria do vereador Antonio Donato (PT), que solicita a revogação da Portaria 58/09.

Area de restrição não muda

Também na quarta-feira, o secretário Municipal de Transportes, Alexandre de Moraes, deu resposta às reivindicações de empresas e associações de fretados, que estiveram reunidos com ele na segunda-feira (3).

Moraes afirmou que vai construir abrigos cobertos em três pontos de embarque e desembarque e prometeu agilizar procedimentos de autorização de fretados para serviços eventuais. Nenhuma nova área foi liberada para circulação de fretados.

“Na verdade, ele não atendeu nada do que reivindicamos. Continuamos na estaca zero”, afirmou Gilson Pereira, presidente da União dos Executivos do Litoral Paulista (Uelpa).

O secretário já havia adiantado em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura de São Paulo, que não liberaria o tráfego de fretados nas avenidas Faria Lima e Paulista, como queriam os representantes do setor.

Para Pereira, a resposta do secretário demonstra que “ele não tem humildade, nem bom senso para reconhecer que a restrição dos fretados aumenta o caos na cidade”.

“Ontem (quarta-feira, 5), o trânsito estava parado às 4 horas da tarde. Onde havia dificuldade para passar, agora é impossível”, detalhou Pereira.