O governo deve apresentar aos aposentados a proposta de formular um substitutivo a todos os projetos de interesse da categoria em tramitação no Congresso. A intenção é aglutinar em um só texto todas as reivindicações de maneira a tornar o impacto menor nas contas federais.

Entre os projetos estão a política de recuperação do salário mínimo até 2023 juntamente com o atrelamento dos benefícios ao reajuste do mínimo e a extinção do fator previdenciário. O ministro da Previdência, José Pimentel, afirmou nesta segunda-feira (17) em São Paulo durante lançamento do Portal do Empreendedor que apenas esses dois projetos resultam em gastos de R$ 76 bilhões anuais. Há ainda o veto do presidente Lula à emenda que dava aos benefícios o mesmo aumento concedido ao salário mínimo.

A Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap) manifestou à Rede Brasil Atual que não abre mão do Projeto de Lei 4.434 de 2008, que passou em regime de urgência no Senado e atualmente espera votação na Câmara. O PL estabelece a recuperação dos benefícios de acordo com o número de salários mínimos no momento da concessão. “Esse projeto definitivamente não entra em negociação porque é muito caro aos nossos associados”, afirma Nelson Osório, diretor do Cobap, que acrescenta que a medida não tem impacto significativo no orçamento, uma vez que essa recuperação seria feita ao longo de cinco anos.

Indexação

Guilherme Delgado, pesquisador aposentado do Ipea e professor convidado da Universidade Federal de Uberlândia, manifesta que indexar novamente os benefícios da Previdência ao reajuste do salário mínimo significaria abrir mão de uma política que distribui renda. Ele lembra que atualmente a regra é dar ganho real a quem recebe salário mínimo e fazer apenas a correção inflacionária para quem recebe acima disso.

“Há gente que acha ruim, mas ruim por que? Quem ganhava na época quatro salários mínimos e hoje ganha dois não significa que perdeu poder de compra, significa que quem estava embaixo aumentou o poder de compra”, afirma, ressaltando que o salário mínimo teve valorização nos últimos anos. Em 1994, era de R$ 62, contra R$ 465 atuais.

O ministro da Previdência, José Pimentel, considera que o projeto 4.434 de 2008 devolve à cena uma questão imoral: o planejamento previdenciário. Para ele, o problema é o método de cálculo, que leva em conta as últimas 48 contribuições dadas ao INSS e as outras 36 maiores na hora de definir o valor da aposentadoria.

“Prejudica a grande maioria dos brasileiros. Uma mulher rica contribui por 27 anos sobre um salário mínimo, e aí nos três últimos anos ela contribui sobre o teto, se aposenta aos 46 anos de idade e hoje vive em média até os 88 anos. Ou seja, vai receber 42 anos esse benefício tendo contribuído apenas três anos. Esse é o chamado pacto das elites”, diz.