Emídio defende reexame de concessões rodoviárias em SP

Na segunda parte da entrevista, prefeito explica ainda a opção adotada de empregar organizações sociais na administração da saúde pública de Osasco

Prefeito de Osasco defende opção por organizações sociais na administração de unidades de saúde, apesar de divergências de sindicatos e de setores do PT (Foto: Gerardo Lazzari)

Emídio de Souza prefeito de Osasco (SP) e pré-candidato do PT ao governo do estado em 2010. Na segunda parte da entrevista à Rede Brasil Atual, sustenta que a administração do PSDB paulista terá de explicar os motivos que colocam os pedágios nas rodovias estaduais entre os mais elevados do país. Embora o modelo seja importante, aponta que “cabe um reexame” do modo como foram feitas as concessões.

Precisariam ainda ser discutidas na campanha, segundo Emídio, questões como a atuação da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) e da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). Ele acredita que “sobra” discurso para a oposição paulista, e que a administração do PSDB “não resiste a uma análise mais profunda.

Entrevista

Emídio de Souza

Vereador de Osasco por três mandatos, deputado estadual por um, quando foi primeiro secretário da Assembleia Legislativa, Emídio foi eleito prefeito em 2004. Quatro anos depois, foi reeleito em primeiro turno, ambas as vezes disputando com Celso Giglio (PSDB).
De origem metalúrgica, o prefeito de 50 anos mantém na parede de seu gabinete, ao lado dos diplomas de posse do cargo, os registros de dois empregos. O primeiro, na Braseixos, onde foi empregado de 1974 a 1983. O outro é da Cemif, onde trabalhou de 1984 até 1987.
Formado em Direito, Emídio entrou para a política no Sindicato dos Metalúrgicos de Osasco. Aliado do deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP), tem atualmente mais projeção do que o colega que já foi presidente da Câmara dos Deputados, mas se envolveu no escândalo do “mensalão”.

Os 40 minutos de entrevista foram divididos em duas partes. Na primeira, ele se concentra na análise do ambiente político e eleitoral para 2010. Na segunda, discute questões que considera chave para o estado e indica o que poderiam ser bandeiras de uma campanha comandada por ele.

Clique aqui para ler a primeira parte da entrevista

Confira abaixo a segunda parte:

Passam por Osasco rodovias pedagiadas. O senhor defenderia uma revisão dos contratos de concessão de rodovias no estado?

O PSDB é um partido sem rumo na gestão. Não se trata de ser contra ou a favor de pedágio e de concessão de estradas. É um instrumento de gestão, também usamos em determinados momentos. A ação conjunta do poder público com a iniciativa privada não é algo maléfico em si. A Fernão Dias é uma rodovia federal concedida à iniciativa privada há pouco tempo para conservação, expansão e cobrança de pedágio. Valor: R$ 1,10. Anchieta-Imigrantes, R$ 17; Castello Branco, R$ 6; Ayrton Senna-Carvalho Pinto, mesma coisa. Quero saber que retorno e por que essa diferença. O que tem na Fernão Dias de diferente das outras? Não se trata de jogar fora o instrumento da ação conjunta com a iniciativa privada, mas de colocar em seu devido termo. O Estado não pode renunciar à sua capacidade de gestão.

Como explicar que uma região metropolitana como a de São Paulo, a maior do Brasil, com 20 milhões de habitantes, não tenha um mecanismo de desenvolvimento regional? Tudo fica por conta das cidades, fazem ou não, porque o estado não promove. Se você conversar com um estudante de ensino fundamental o porquê do trânsito em São Paulo, ele vai falar de pouco metrô, da falta de transporte coletivo de qualidade que incentiva também o uso do carro. Não faz sentido então criar uma nova pista na Marginal Tietê gastando R$ 1 bilhão em vez de investir em mais expansão do Metrô e da linha ferroviária. Proibir circulação de ônibus, ainda que fretado, e liberar carro não faz sentido. Eles trabalham na contramão do que o mundo trabalha. O mundo valoriza instrumentos de gestão, o neoliberalismo foi ao fundo do poço no mundo todo e aqui defendem isso como se fosse uma absoluta novidade.

Ainda no caso das rodovias, mesmo aceitando o mecanismo de concessões, seria o caso de revisão de contratos?

Vai ter de vir à tona na campanha por que há tanta diferença nos preços de pedágio. O Rodoanel foi pensado – e participei intensamente da discussão – para descongestionar a região central de São Paulo, tirar carga e caminhões. Por isso foi concebida sem pedágio e o (então governador) Mário Covas dizia isso o tempo todo. Se é para pagar pedágio, tem gente que prefere enfrentar o trânsito. Falta lógica na gestão do PSDB. Parece que é sempre uma coisa de valorizar o individual em vez do transporte de massa. Nas concessões, cabe um reexame delas, ver em que condições foi feito isso, que condições estão devolvendo. Digo isso de uma cidade sitiada por pedágios, Rodoanel de um lado, Anhangueira, Castello Branco de outro. Tudo é pedágio, então o centro da cidade de Osasco virou rota de fuga para quem não quer pagar pedágio.

Em Osasco, aplica-se o Orçamento Participativo, uma experiência também adotada em outras cidades. O senhor acredita que seria possível aplicar algum mecanismo de participação no orçamento do estado?

Hoje há uma imitação disso com audiências públicas regionais, mas é possível. Lógico que no orçamento de um estado como São Paulo, a concepção é diferente de uma cidade. Teria de se ouvir as regiões, mas também setores da sociedade. Apesar da força econômica de São Paulo, o PIB é comparado a países da Europa, mas os indicadores sociais são mais parecidos com o que há de mais pobre no mundo, são as periferias das grandes cidades, com uma concentração de pobreza imensa. Regiões deprimidas economicamente, Vale do Ribeira, parte da Alta Paulista, cidades pobres, são situações precárias.

Por exemplo, segurança pública tem boa parte dos recursos do estado, não é um problema de região, mas de juntar entidades ligadas à questão para buscar melhorar a segurança. Porque não se trata de pouco ou muito dinheiro, mas de gastar bem. Em educação, saúde, saneamento, desenvolvimento regional, transporte de massas, o mesmo, é preciso discutir como fazer o investimento correto.

A segurança pública não se mede apenas pelo índice de criminalidade, de homicídios, mas pela efetividade das ações. Dos homicídios, cerca de 10% apenas tem autoria descoberta. Em 90% dos casos não se descobre quem é o autor. Por trás disso está uma polícia desaparelhada, porque para descobrir a autoria de um homicídio tem de haver polícia científica, técnica, para chegar ao criminoso. Quando alguém comete um homicídio, ele sabe que a chance de ser pego é uma em cada dez. Se o estado não tem condição de descobrir a autoria dos crimes, isso funciona como incentivo ao aumento da criminalidade.

O orçamento da Sabesp e da CDHU também tem de ser debatido. A gestão dos tucanos em São Paulo não resiste a uma análise mais profunda. Por lei, em São Paulo, 1% do ICMS (arrecadado) é destinado à habitação desde 1986 quando Quércia era governador. Quem opera isso é a CDHU, que construiu menos de 500 mil casas em 23 anos. O “Minha Casa, Minha Vida” vai construir agora 1 milhão de casas populares em dois anos, sendo 140 mil no estado de São Paulo. A decantada competência dos tucanos para governar não resiste à análise.

Osasco teve um elevado número de casos de gripe A, causada pelo vírus H1N1. Por que isso ocorreu?

Quanto à gripe suína, é evidente que há um surto mundial que pegou também países ricos, europeus. Os Estados Unidos têm o maior número de casos. Portanto, não é algo vinculado às condições da localidade. Sabe-se muito pouco sobre o vírus, mas tudo indica que ele pega regiões frias, onde as populações têm maior trânsito para o exterior. Conversei muito com o ministro da Saúde (José Gomes Temporão) e tentei entender por que, no começo, Osasco tinha um número de casos maior. Não há explicação para isso, como não há explicação para o Rio Grande do Sul ter maior número de casos e Santa Catarina não enfrentar o problema, mesmo sendo melhor economicamente. Tem condições climáticas, costumes das pessoas de frequentar mais ambientes fechados. Então, tomamos medidas de prevenção.

A prefeitura de Osasco deve adotar a administração de unidades de saúde por organizações sociais, apontada como forma de privatizar o atendimento e precarizar condições de trabalho. Por que essa opção?

Saúde é um dos maiores desafios de qualquer administrador público em qualquer nível de governo. Temos de pautar sempre que, do ponto de vista profissional ou corporativo é um direito dos sindicatos proteger o emprego da maneira que eles acreditam. O gestor público tem de se pautar pela qualidade. Sou cobrado pela qualidade da saúde que ofereço aos munícipes. Chegamos a um ponto em que gastamos mais de 30% do orçamento de Osasco com Saúde, temos uma rede imensa e insatisfatória. É a área pior avaliada em nosso governo. Ano após ano, se gasta mais. O que estou buscando fazer é a alteração no padrão de gastos. Quero exigir mais qualidade e efetividade na área. As organizações sociais são uma maneira que alguns lugares tentaram e que o Ministério da Saúde tem recomendado. O STF está discutindo o que fazer com essa matéria e, nós de Osasco, tivemos uma lei aprovada na Câmara (de Vereadores) para a questão, e vamos adotá-la.

A situação atual deixa a prefeitura atada em termos de ação. Temos uma baixa qualidade no atendimento, um baixo compromisso de boa parte dos profissionais com a rede e o paciente e precisamos tomar providências. Escolhi esse caminho.

Lideranças do sindicato e mesmo do PT como instrumento privatizante da saúde. Existem formas de proteger o trabalhador?

Deixe eu lhe dizer uma coisa: respeito muito as opiniões. É natural no ambiente democrático se debater ideias. Quem me conhece sabe, não tenho qualquer tendência privatizante de nada. Mas tenho uma obrigação com a cidade que é prestar um atendimento de qualidade e afirmo – toda a pesquisa aponta isso – que o atendimento em Osasco, com toda a estrutura, não é de qualidade, não temos instrumentos para isso. As amarras próprias do poder público limitam uma compra de medicamento ou manutenção de equipamentos, impede que ele faça isso no tempo mais rápido. A própria legislação trabalhista sobre a relação entre o trabalhador e o poder público lhes dá certas garantias que nos limitam a fazer com que execute o trabalho de maneira adequada. A falta de profissionais em determinadas áreas, não se consegue suprir.

Estamos tratando aqui de encontrar formas de prestar serviço de melhor qualidade. Evidentemente garantindo direitos de quem trabalha, não estou discutindo privatização, não me passa pela cabeça isso, mas estabelecer metas. Quero um hospital que produza cirurgias em menor tempo, onde o paciente seja mais bem tratado, que se não for tratado adequadamente por um profissional, a substituição do médico tenha prazo… Olhamos experiências em muitas cidades que adotam o mecanismo e ela sempre é melhor do que com a gestão nas mãos do estado. Estamos nos dando o direito de fazer isso. Evidentemente, não tenho a pretensão de ter a concordância de 100% das pessoas em torno disso, mas hoje tenho reprovação da maioria da população sobre a forma de atendimento.

Há prazo para isso?

Tivemos autorização da Câmara no início do mês, e estamos em fase de preparação de nossa rede, de diálogo com os sindicatos dos médicos, enfermeiros e servidores públicos, para ver de que maneira será feito o processo de forma a resguardar os direitos de cada um deles.

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