CPI da Petrobras trabalhará em seis fases

Senadores aprovaram plano de trabalho apresentado pelo senador Romero Jucá, líder do governo na Casa.

Relator da CPI da Petrobras dispensou convocação da da ex-secretária da Receita Federal Lina Vieira (Foto: José Cruz/Agência Senado)

Brasília – O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), senador Romero Jucá (PMDB-RR), apresentou nesta quinta-feira (6) o plano de trabalho da Petrobras. Ele dividiu a CPI em seis fases. A primeira – que trata da análise do possível uso de manobra contábil para o não pagamento de impostos – começa na próxima terça-feira (11).

Nesta fase, será ouvido o secretário interino da Receita Federal, Otacílio Cartaxol. O relator optou pela rejeição à convocação da ex-secretária Lina Vieira, envolvida em polêmica sobre multas à Petrobras “porque ela não é mais a secretária”. Ainda serão analisados pedidos de documentos à Petrobras sobre as operações contábeis da empresa.

Na segunda fase, que começa dia 18, serão discutidas denúncias de desvio de royalties e também investigação feita pelo Ministério Público sobre fraude envolvendo acordos de indenização entre usineiros e a Agência Nacional de Petróleo (ANP). Se aprovados os requerimentos, serão convidados o presidente da ANP Haroldo Lima e o diretor, Vítor de Souza Martins, responsável pelos royalties, além da procuradora Ana Carolina Resende, que conduziu o acordo.

Na fase três, será feita a análise sobre o superfaturamento nas obras da refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco. Serão votados os requerimentos de convite de diretores da Petrobras. Na fase quatro, serão apuradas as denúncias de irregularidades na verba de patrocínio. O gerente executivo de comunicação institucional da Petrobras Wilson Santa Rosa deverá ser convocado. Um dos questionamentos feitos pelo PSDB é sobre o fato de o orçamento de comunicação na área de abastecimento da Petrobras ter sido excedido em 400% o proposto para 2008.

O superfaturamento na construção de plataformas e irregularidades nos contratos apurados em auditorias do Tribunal de Contas da União serão apurados na fase cinco. Para isso, deverão ser convidados o controlador-geral da União Jorge Hage e o presidente do Tribunal de Contas da União Ubiratan Aguiar.

Na última fase, a comissão faz as proposições e audiências públicas para debater a legislação de processos licitatórios e aprovar um novo normativo para a estatal. “A CPI tem a obrigação de se debruçar sobre isso e propor definitivamente algo que coloque fim a discussão que onera os cofres públicos”, disse Jucá.

Ele ainda propôs que na reunião desta quinta sejam votados quatro requerimentos, englobando diversos assuntos. Um com todos os pedidos de documentos e materiais às instituições envolvidas, outro com todos os convites de autoridades elencadas, um terceiro que considera prejudicados os requerimentos que não puderem ser atendidos e o último que vai rejeitar os requerimentos com parecer contrário ou fora do plano de trabalho da CPI.

Fonte: Agência Brasil