Câmara de São Paulo convoca audiência sobre fretados

Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal quer ouvir usuários e fretados sobre projeto de lei de Kassab que restringe circulação desse tipo de transporte

O Projeto de lei ( PL) n° 512/2009 que pretende regular a atividade de fretamento e trânsito de veículos fretados em São Paulo, encaminhado pela prefeitura na noite de quarta-feira (5), começou a tramitar na Câmara Municipal.

Ítalo Cardoso (PT-SP), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, convocou uma audiência pública para ouvir usuários e a categoria dos fretados, no sábado (8), às 20h, no Auditório Ellis Regina do Anhembi.

“Esse assunto impacta muita gente, envolve o direito de ir e vir de milhares de pessoas. Precisamos debater o aspecto constitucional da proposta”, afirmou Cardoso.

De acordo com o vereador, na próxima reunião da CCJ, na quarta (12), será apresentado o parecer da comissão sobre o assunto. A CCJ é a primeira instância legislativa a se manifestar sobre o PL, que segue ainda para outras quatro comissões antes de ir a votação em plenário.

Associações de fretados, empresários do setor, usuários e o secretário municipal de Transportes, Alexandre de Moraes, devem participar da audiência.