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Prefeitura muda e admite fretado sem paradas em São Paulo

Portaria com restrição a esse tipo de transporte será publicada na quinta-feira com parte das mudanças propostas por usuários e por empresas
por João Peres, da RBA publicado , última modificação 21/07/2009 16h25
Portaria com restrição a esse tipo de transporte será publicada na quinta-feira com parte das mudanças propostas por usuários e por empresas

(Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr)

A prefeitura de São Paulo confirmou que a portaria que restringe a circulação de fretados em uma área de 70 quilômetros quadrados será publicada na quinta-feira (23). Ao lado do prefeito Gilberto Kassab, o secretário municipal de Transportes, Alexandre de Moraes, destacou que parte das alterações pedidas por usuários e pelas empresas que têm funcionários utilizando esse tipo de deslocamento foram aceitas - após reunião na semana passada, ele já havia sinalizado aos jornalistas a possibilidade de alterações.

Entre elas, a possibilidade de autorização especial para viagens ponto a ponto, ou seja, aquela em que não haverá nenhuma parada pelo caminho. Neste caso, a partir de segunda-feira (27), quando a restrição entra em vigor, a empresa responsável deve pedir autorização pelo site da prefeitura.

Para o secretário, "isso mostra que as empresas sérias entenderam a necessidade de regulamentação e o que elas pediram é a mesma coisa que a prefeitura quer: retirar das ruas o transporte clandestino e o pinga-pinga".

Com isso, receberá um protocolo e terá um prazo de cinco dias para apresentar toda a documentação que comprove a origem e o destino. Um sistema de monitoramento via satélite será instalado em cada veículo e o desrespeito ao trajeto ou paradas pelo caminho resultarão em multa. A autorização deve ser solicitada para cada ônibus, e não para o trajeto. A medida vale para faculdades e para viagens não rotineiras, como eventos religiosos, de turismo ou de cultura, entre outros.

O prefeito Gilberto Kassab apontou que a intenção não é "combater os fretados, mas apenas colocar ordem na casa e regras claras que possam orientar todos que moram na cidade". Ele acrescentou que está muito tranquilo quanto ao acerto nas mudanças e que o "carro-chefe de todas as mudanças é a melhoria do transporte público".

A restrição, que vale a partir de segunda-feira entre 5 e 21 horas, prevê a instalação de 14 pontos de parada nas regiões limítrofes (ver mapa). A pedido das empresas, a prefeitura autorizou a colocação de um ponto na Rua Alvorada como forma de minimizar os efeitos da medida na região da Avenida dos Bandeirantes, e será permitido chegar até o aeroporto de Congonhas, desde que o trajeto seja refeito de modo a respeitar as orientações da prefeitura.

O secretário Alexandre de Moraes aponta que, ainda que a autorização para o ponto a ponto seja concedida, esses veículos deverão apresentar um trajeto que não passe pelas vias de grande circulação, como Avenida 23 de Maio, Luís Carlos Berrini e toda a região da Paulista.

A prefeitura garante que, a partir do próximo sábado (25), entrarão em funcionamento 11 novas linhas. Duas delas fazem a ligação entre a Zona Leste e a Avenida Paulista, rota em que o secretário admite que há uma falha do transporte público e, por isso, a população migrou para o fretamento.

Alexandre de Moraes minimizou novamente a possibilidade de que boa parte dos usuários migre para o transporte particular, ainda que admitindo que um pequeno percentual possa passar a usar o automóvel.

As empresas de transportes por fretamento reuniram-se logo depois do anúncio das medidas para estudar os impactos e analisar eventuais medidas judiciais.

Entenda a restrição:

-    a restrição vale a partir de segunda-feira (27) em uma área de 70 quilômetros quadrados limitada pelas avenidas Ricardo Jafet, Professor Abraão de Moraes, Afonso d’Escragnolle Taunay, Bandeirantes, Vereador José Diniz, Roque Petroni Júnior, Nações Unidas, Professor Frederico Hermann Júnior, Pedroso de Moraes, Cardeal Arcoverde, Sumaré, Auro Soares de Moura Andrade, Marquês de São Vicente, Estado, Tereza Cristina, Rua Norma Gianotti e Rua Sérgio Tomáz

-    para autorização de viagem ponto a ponto, será preciso entrar a partir de segunda-feira (27) no site da prefeitura e, posteriormente, encaminhar documentos em um prazo de cinco dias. Dúvidas serão esclarecidas pela CET no telefone 1188

-    além das linhas ligando a Zona Leste com a região da Avenida Paulista, circulares serão utilizados por quem descer na Nações Unidas para o deslocamento à Berrini e à Faria Lima

-    o secretário deu a entender que, na primeira semana, o papel dos fiscalizadores será muito mais de orientação do que de punição. Com isso, não deve haver multas em peso

-    o desrespeito acarretará R$ 3.400 de multa e eventual apreensão.Cinco guinchos estarão posicionados para esse serviço. Além disso, o motorista e a empresa estarão sujeitos às medidas do Código de Trânsito Brasileiro, como o trânsito em horário ou local não permitido

-    650 placas de regulamentação serão instaladas nos pontos-limite