A prefeitura de São Paulo confirmou que a portaria que restringe a circulação de fretados em uma área de 70 quilômetros quadrados será publicada na quinta-feira (23). Ao lado do prefeito Gilberto Kassab, o secretário municipal de Transportes, Alexandre de Moraes, destacou que parte das alterações pedidas por usuários e pelas empresas que têm funcionários utilizando esse tipo de deslocamento foram aceitas – após reunião na semana passada, ele já havia sinalizado aos jornalistas a possibilidade de alterações.

Entre elas, a possibilidade de autorização especial para viagens ponto a ponto, ou seja, aquela em que não haverá nenhuma parada pelo caminho. Neste caso, a partir de segunda-feira (27), quando a restrição entra em vigor, a empresa responsável deve pedir autorização pelo site da prefeitura.

Para o secretário, “isso mostra que as empresas sérias entenderam a necessidade de regulamentação e o que elas pediram é a mesma coisa que a prefeitura quer: retirar das ruas o transporte clandestino e o pinga-pinga”.

Com isso, receberá um protocolo e terá um prazo de cinco dias para apresentar toda a documentação que comprove a origem e o destino. Um sistema de monitoramento via satélite será instalado em cada veículo e o desrespeito ao trajeto ou paradas pelo caminho resultarão em multa. A autorização deve ser solicitada para cada ônibus, e não para o trajeto. A medida vale para faculdades e para viagens não rotineiras, como eventos religiosos, de turismo ou de cultura, entre outros.

O prefeito Gilberto Kassab apontou que a intenção não é “combater os fretados, mas apenas colocar ordem na casa e regras claras que possam orientar todos que moram na cidade”. Ele acrescentou que está muito tranquilo quanto ao acerto nas mudanças e que o “carro-chefe de todas as mudanças é a melhoria do transporte público”.

A restrição, que vale a partir de segunda-feira entre 5 e 21 horas, prevê a instalação de 14 pontos de parada nas regiões limítrofes (ver mapa). A pedido das empresas, a prefeitura autorizou a colocação de um ponto na Rua Alvorada como forma de minimizar os efeitos da medida na região da Avenida dos Bandeirantes, e será permitido chegar até o aeroporto de Congonhas, desde que o trajeto seja refeito de modo a respeitar as orientações da prefeitura.

O secretário Alexandre de Moraes aponta que, ainda que a autorização para o ponto a ponto seja concedida, esses veículos deverão apresentar um trajeto que não passe pelas vias de grande circulação, como Avenida 23 de Maio, Luís Carlos Berrini e toda a região da Paulista.

A prefeitura garante que, a partir do próximo sábado (25), entrarão em funcionamento 11 novas linhas. Duas delas fazem a ligação entre a Zona Leste e a Avenida Paulista, rota em que o secretário admite que há uma falha do transporte público e, por isso, a população migrou para o fretamento.

Alexandre de Moraes minimizou novamente a possibilidade de que boa parte dos usuários migre para o transporte particular, ainda que admitindo que um pequeno percentual possa passar a usar o automóvel.

As empresas de transportes por fretamento reuniram-se logo depois do anúncio das medidas para estudar os impactos e analisar eventuais medidas judiciais.