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Projetos que alteram rotulagem de transgênicos atacam direitos do consumidor, diz entidade

Em andamento no Congresso, projetos alteram rotulagem de produtos com organismos geneticamente modificados
por João Peres, da RBA publicado , última modificação 14/07/2009 12h05
Em andamento no Congresso, projetos alteram rotulagem de produtos com organismos geneticamente modificados

O T da discórdia entre ruralistas, ambientalistas e entidades de defesa do consumidor (Foto: governo do Paraná)

Prevista no Código de Defesa do Consumidor e reiterada por uma portaria de 2003 do Ministério da Justiça, a rotulagem de produtos transgênicos está longe de ser realidade no Brasil. Basta andar pelos corredores de qualquer supermercado para ver que as regras não são cumpridas.

Agora, dois projetos em tramitação no Congresso preveem alterações na rotulagem de transgênicos. E irritam ambientalistas e entidades de defesa do consumidor. O que está em fase mais avançada é o Projeto de Lei 4.148 de 2008, de autoria do deputado Luiz Carlos Heinze (PP-RS), que aguarda por votação no plenário da Câmara.

Entre outras coisas, o parlamentar propõe que os produtos que contenham organismos geneticamente modificados (OGMs) devam informar a presença dos mesmos no rótulo – mas apenas quando a presença de OGMs for detectada em análise específica. O texto destaca que “a questão da biotecnologia no Brasil foi extremamente politizada. Algumas organizações, sob o pretexto de informar o consumidor, pretendem que o rótulo do alimento funcione como ferramenta de contra propaganda”.

Rafael Cruz, coordenador da campanha de transgenia do Greenpeace, afirma que “é um projeto dissimulado e presta um desserviço às pessoas que querem saber se estão ou não comendo transgênico”.

O PL 4.148 pede ainda que seja alterada a forma atual de apresentação dos transgênicos nos rótulos. Atualmente, o símbolo de presença de OGMs é um T envolto por um triângulo. Para o deputado do Rio Grande do Sul, a apresentação gráfica remete a placas de advertência, atenção e existência de risco, o que “afeta a imagem de qualidade dos produtos”.

Juliana Ferreira, advogada do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), afirma que é completamente descabida a alegação de Luiz Carlos Heinze. “É um triângulo em amarelo, não é uma caveira, um símbolo de veneno. E é um T que, ainda assim, muita gente não consegue identificar como transgênico. Querem tirar a letra achando que ela prejudica a venda, mas é um direito do consumidor saber que está comprando transgênico”, destaca.

Outro projeto em andamento no Congresso, mas do outro lado do Salão Verde, é de autoria da senadora Kátia Abreu (DEM-TO), conhecida ruralista e presidente da Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil. O Projeto de Decreto Legislativo 90 de 2007, parado na Comissão de Meio Ambiente do Senado, prevê simplesmente a revogação da portaria do Ministério da Justiça que regulamentou a rotulagem de transgênicos.

Alegando que será difícil aos proprietários de estabelecimentos detectar quais alimentos têm transgênicos, a parlamentar ressalta os custos da medida como principal argumento. E acrescenta que o símbolo com um T no centro “pode fomentar a desconfiança da população em produtos que já foram avaliados e considerados seguros pela CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança)”.

Para Juliana Ferreira, não é bem assim: não há até hoje comprovação segura dos impactos de transgênicos à saúde humana, tanto que os produtos contendo OGMs são rejeitados na Europa. “Indepentendemente de os riscos serem comprovados, o que importa é o direito do consumidor escolher se quer ou não consumir o transgênico”, avalia a advogada do Idec.

Ela aponta que as normas existentes atualmente têm dificuldade de cumprimento pela absoluta falta de fiscalização. Além disso, a portaria do Ministério da Justiça estabelece que sejam rotulados apenas os produtos com percentual de transgenia superior a 1%. Juliana Ferreira considera que, além de ser contra o Código de Defesa do Consumidor, a determinação facilita que a lei seja burlada, uma vez que fica difícil determinar percentuais em produtos tão processados industrialmente.

Há, por fim, mais uma dificuldade, que é o tamanho do símbolo de transgênico. Pelas regras do governo federal, a dimensão mínima do triângulo é de 0,4% do painel principal do rótulo ou 10,8 milímetros. Nas embalagens de óleo de soja, rotuladas por decisão judicial, esse triângulo acaba ficando muito pequeno, dificultando a visualização pelo consumidor.

Procurado, o deputado Luiz Carlos Heinze não respondeu aos pedidos de entrevista até o fechamento desta reportagem.