Associações de fretados devem ir à Justiça contra restrição

Por outro lado, Transfretur mantém posição de esperar que Gilberto Kassab abra negociações

Publicada a portaria que restringe a circulação de fretados em uma área de 70 quilômetros quadrados da capital paulista, as associações de usuários preparam-se para aquilo que já estava desenhado: o caminho judicial.

Luis Antônio de Lara, presidente da Associação dos Executivos da Baixada Santista (AEBS), informou à Rede Brasil Atual que as entidades das cidades litorâneas esperam apenas uma definição por parte da Transfretur, o sindicato que representa as empresas de transporte por fretamento.

Caso a Transfretur mantenha a posição de evitar a Justiça, preferindo esgotar todos os recursos e esperar que a prefeitura abra negociações, um mandado de segurança será apresentado pelas associações da baixada.

Luis Antônio de Lara apoia-se em um decreto da gestão de Marta Suplicy para ter esperança de sucesso pela via judicial. O decreto 42.423 de setembro de 2002 determina várias regras para a circulação de fretados, entre elas a restrição em uma “rótula” que, basicamente, inclui o centro antigo de São Paulo.

Para Lara, a opção da Transfretur de pedir a autorização especial de circulação e entrar na área de restrição com ou sem ela não é a melhor saída. Caso não consiga a liminar, o presidente da AEBS, “como coordenador, vou cumprir a regra. Se as empresas querem entrar e pagar a multa, tudo bem. Mas há um porém: a multa, ela pode assumir, mas e os pontos na carteira do motorista, quem assume?”.

Ele considera absurda a portaria da prefeitura de São Paulo e aponta que “está nos obrigando a pegar metrô ou ônibus urbano. O mais lamentável é que não existe objetivo nisso. Não adianta falar que é congestionamento porque está tirando nosso fretado e colocando um urbano. E sem licitação”.

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