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Serra mantém calote em dívidas de precatórios

Cerca de 130 mil pessoas estão na fila para receber o pagamento de dívidas do governo do estado já confirmado pela Justiça
por Sindicato dos Bancários de São Paulo publicado , última modificação 17/06/2009 16h23
Cerca de 130 mil pessoas estão na fila para receber o pagamento de dívidas do governo do estado já confirmado pela Justiça

Duzolina Martins completa 80 anos em agosto e há pelo menos 16 espera que o governo do estado de São Paulo quite a dívida em precatório alimentar que tem com ela. A dona-de-casa entrou com uma ação em 1993 para receber a pensão do marido morto em 1985 e ganhou. “Confiei que ia receber o dinheiro e pensei que fosse logo. Meu apartamento está caindo aos pedaços, tem que pagar condomínio e comprar remédios, chega no fim do mês eu não tenho”, disse em entrevista para a revista IstoÉ desta semana.

Assim como Duzolina, só em São Paulo existem cerca de 130 mil pensionistas a espera de que o estado de São Paulo pague dívidas em precatório que tem com eles. A reportagem da IstoÉ conta a história dessas pessoas por meio de um caso específico, o que contradiz o discurso do governador José Serra. No começo do mês, o tucano declarou que casos como da viúva não existem. "O pessoal acha que [o precatório] envolve a viúva que deixou de receber, isso é folclore”, afirmou ele. Ele sustenta que os títulos foram vendidos e hoje estão na mão de grandes empresas.

Recentemente, o estado e o município de São Paulo foram rebaixados pela agência de classificação de risco Austin Ratings por conta da dívida de precatórios, que são créditos decorrentes de sentenças judiciais. São classificados em alimentares, quando relacionados a salários e pensões, e não-alimentares, quando de outra natureza, como desapropriações, por exemplo.

O advogado Nelson Lacerda, também ouvido pela reportagem da revista semanal, que representa três entidades de servidores públicos, explica que a maioria dos precatórios que está na mão de investidores é de não-alimentares. Lacerda ainda questiona o fato de haver uma grande diferença no montante pago para cada tipo.

"O não-alimentar que está na mão dos fundos de investimento, construtoras e empreiteiras é pago em dia, porque existem interesses ocultos. No da viúva é que dão o calote. Viúva não dá dinheiro nem paga comissão", acusa. Em 2007, o governo de São Paulo pagou R$ 1,3 bilhão em precatórios não-alimentares e apenas R$ 108 milhões em alimentares. Levantamento publicado no início do mês passado pelo site Consultor Jurídico mostra que mais de 70 mil pessoas que sofreram com o calote do Estado de São Paulo já faleceram sem receber um centavo.

Perigo no Congresso

Com a justificativa de que não têm dinheiro para quitar os débitos, governadores, como Serra, e prefeitos do Brasil inteiro estão empenhados na aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 12, que muda o sistema de pagamento de precatórios. Ao todo, a União, os estados e os municípios devem R$ 100 bilhões aos brasileiros. O maior devedor é o estado de São Paulo, com uma dívida de R$ 16,4 bilhões. A emenda foi aprovada pelo Senado em abril e precisa ser votado na Câmara dos Deputados, com o número 351. Entre outros aspectos, a PEC cria um "leilão" de pagamento de precatórios. Recebem primeiro os credores que aceitarem um deságio maior.

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