A juíza Ana Cristina Paz Néri, da 2ª Vara de Justiça de Porto Feliz, concedeu liminar a uma ação movida pela prefeitura de Porto Feliz contra a instalação de um presídio no município. O prefeito da cidade, Cláudio Maffei (PT), considera que a medida mostra que a Justiça tem acatado as reivindicações da administração municipal.

Concedida na última segunda-feira (1º), a liminar suspende o Decreto Expropriatório nº 54.094 de 10 de março deste ano, emitido pelo Governo do Estado de São Paulo e que desapropria uma faixa de 180 mil metros quadrados na Área de Proteção Ambiental do Engenho d’Água.

Ana Cristina considerou relevantes os argumentos apresentados de que o local tem preservação regulamentada pela Lei Municipal 4.170 de 25 de outubro de 2005.

Já preparado para um eventual recurso a ser movido pelo governo estadual, ele destaca que a cidade é uma das poucas que tem um Plano Diretor Ambiental – o documento mostra a existência de três olhos d’água no Engenho.

O prefeito lamenta que não tenha sido procurado pela Secretaria de Administração Penitenciária paulista para discutir a situação. “No dia 10 de março, o governador [José Serra] esteve aqui e não falou nada para mim. Ficou uma hora e meia comigo e não falou nada. No dia 11 de março, nós ficamos sabendo através do Diário Oficial que o governador havia decretado aquela área para a construção de unidade prisional”, afirma. Além da mobilização jurídica, a prefeitura organizou um abaixo-assinado reunindo 15.300 assinaturas contra a decisão (a cidade tem 50 mil habitantes).

O prefeito conta que não gostaria da instalação de uma penitenciária na cidade porque tem problemas de infraestrutura para abrigar 750 detentos e pleiteia que Porto Feliz seja declarada estância turística.