Você está aqui: Página Inicial / Política / 2009 / 06 / Justiça anula audiências do plano diretor de São Paulo

Justiça anula audiências do plano diretor de São Paulo

Decisão estabelece que o prefeito Gilberto Kassab deve desmembrar projeto de zoneamento antes de enviá-lo à Câmara
por Rodrigo Rodrigues, Jornal Brasil Atual publicado , última modificação 30/06/2009 10h45
Decisão estabelece que o prefeito Gilberto Kassab deve desmembrar projeto de zoneamento antes de enviá-lo à Câmara

A Justiça acolheu pedido de liminar feito pelo movimento Defenda São Paulo e pelo Instituto Pólis, que contestavam as discussões do plano diretor estratégico convocadas pela Prefeitura da cidade. De acordo com a decisão da Justiça, o proposta do projeto de lei enviada pelo prefeito à Câmara Municipal contém várias irregularidades já proibidas anteriormente.

Por conta disso, o juiz anulou todas as discussões que já aconteceram na cidade desde o início do mês.  Segundo a liminar, para continuar discutindo o projeto, o prefeito terá que tirar os planos regionais e a lei de uso e ocupação do solo da pauta.

O diretor-executivo do Defenda São Paulo Heitor Marzagão diz que a ação civil foi motivada pela falta de compromisso da administração municipal em chamar a população para participar do processo de revisão. Ele conta que, desde o começo do debate, quando a prefeitura começou o processo de revisão, a sugestão da entidade à Secretaria Municipal de Planejamento (Sempla) era de que houvesse uma sistematização dos pontos a serem revisados e seus motivos.

"Isso daria clareza à sociedade civil organizada dos motivos das alterações", pondera Marzagão. "A prefeitura não cumpriu com essa obrigação que entendíamos como fundamental, apresentar todos os estudos das modificações", lembra. "E ainda por cima, ainda juntou as duas leis", completa. No processo, foram retiradas as distinções de macroáreas da cidade, que trata os territórios do município de maneira diferente. "A cidade não é igual em seu território", explica.

O vereador Chico Macena, do PT, comemorou a decisão da Justiça e critica a gestão Kassab por tentar promover mudanças no plano diretor sem nem ao menos colocá-lo em prática. "Desde o início a gente vem alertando que não se trata de uma revisão do Plano Diretor, mas de outro projeto com outra concepção", pondera.

Segundo Macena, reforça a ideia o fato de que foram retirados 37 artigos da lei anterior, do 15 ao 53, mudando conceitos que ele considera fundamentais para a cidade de São Paulo para se fazer o zoneamento e sua revisão.

"São mudanças substanciais naquilo que havia sido aprovado pela cidade sem ao menos aplicar o plano diretor aprovado em 2004. Nossa expectativa é que o Executivo retire o projeto de lei na Câmara Municipal e veja outro, com revisão como a gente vem reivindicando desde o início".

Como a proposta de mudanças no plano diretor tramita na Câmara Municipal, cabe à Comissão de Urbanismo recorrer da decisão. Até uma nova decisão da Justiça todas as audiências públicas convocadas pela administração Kassab estão canceladas.

registrado em: ,