A Assembleia Legislativa de São Paulo deve votar nesta terça-feira (23) os projetos de lei complementar 19 e 20, que enfrentam oposição dos professores da rede pública.

O Sindicato dos Professores do Ensino Oficial de São Paulo (Apeoesp) tem a expectativa de pressionar para ao menos conseguir incluir emendas que sejam interessantes para os profissionais do setor. Por isso, a entidade organiza uma vigília na Casa e espera ocupar as galerias durante a votação.

Os projetos tratam da contratação temporária de servidores públicos, da abertura de vagas para concurso e da definição de novas jornadas de trabalho. A Apeoesp entende que as propostas afetam a estabilidade de professores, gerando grande rotatividade e prejudicando um ofício em que não deve haver troca constante de profissionais.

Sobre a Escola de Formação da Secretaria de Educação de São Paulo, que o governo do estado pretende colocar em funcionamento até agosto, a entidade reclama da falta de diálogo na formulação do projeto e pede a realização de cursos permanentes de atualização – o governo de José Serra prevê que o docente passe pelo curso apenas quando contratado.

Até agora, os professores contabilizam duas conquistas, mas a segunda ainda depende de aprovação dos deputados estaduais. A primeira diz respeito ao aumento de 50 mil para 80 mil das vagas abertas para concurso público. A outra garante que os temporários contratados depois da Lei 1010 de 2007 possam ficar no cargo por três anos e meio, contra 12 meses da proposta original.