O projeto de lei substitutivo sobre crimes de internet do senador Eduardo Azeredo é genérico e mal escrito, afirma Sérgio Amadeu, professor na Pós-graduação da Faculdade Cásper Líbero. Em entrevista ao Jornal Brasil Atual, ele explicou os motivos porque organizações de direitos humanos e ligadas à comunicação promovem, nesta quinta-feira, 14, um Ato Público Contra o AI-5 Digital.

O texto foi aprovado no Senado em fevereiro e tramita na Câmara dos Deputados. Se aprovado, transformaria em crimes práticas hoje corriqueiras na internet como o compartilhamento de arquivos digitais e instalaria um vigilantismo permanente. O projeto reúne matéria até então parados no Congresso. Ao fazer isso, há opções controladoras e tipificação de crimes já descritos no Código Penal.

“Querem exagerar algumas coisas que chamam atenção da opinião pública para atacar algumas qualidades da internet”, defende. “Na internet, podemos nos comunicar livremente. Se não gosto da revista Veja, monto meu blogue; se não gosto de determinadas coisas, tenho muito maior”.

Ele defende ainda que se garanta a liberdade de usar a rede mundial de computadores para trocar arquivos digitais. “Um conjunto de indústria da intermediação, associações do interesse de Hollywood que querem cercear qualquer tipo de compartilhamento de arquivos. Para isso, querem exercer um enorme controle sobre quem está na internet para poder ficar ameaçando, criminalizando…”, acusa.

“[A lei] não resolve o problema dos verdadeiros criminosos na internet, que são os crackers”. Para ele, os crimes definidos no código penal permitem que a polícia atue na rede. “Quando se faz uma lei genérica demais, exagerada demais que retira o seu direito de ir e vir, você tem que pensar bem. A sociedade tem que perceber que de repente milhares de pessoas vão se tornar criminosas”, alerta.

Com informações do Jornal Brasil Atual