Pacote neoliberal

Senado argentino aprova reformas de Milei em noite marcada por violência policial

Por apenas um voto de diferença, a chamada Lei de Bases volta à Câmara argentina com texto mais enxuto. Mesmo assim introduz a reforma trabalhista, privatizações, incentivos ao investimento estrangeiro e uma polêmica centralização de poderes legislativos no presidente ultraliberal

Página 12/Reprodução
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A chefe da Câmara Alta, a vice-presidenta Victoria Villarual, desempatou a votação

São Paulo – Em noite marcada por violência policial, o Senado da Argentina aprovou nesta quarta-feira (12) as reformas do governo de Javier Milei. O objetivo do pacote de Milei é impulsionar as privatizações e as políticas de ajustes fiscais. Dezenas de organizações sociais, de direitos humanos, partidos de esquerda, estudantes e aposentados marcaram oposição à aprovação do projeto em protesto do lado de fora.

Conhecido como “Lei Bases”, o pacote que desregulamenta o papel do Estado na economia do país teve votação dividida na Casa Legislativa e chegou a um empate de 36 a 36 votos, conforme reportou a RBA. No entanto, a chefe da Câmara Alta, a vice-presidenta Victoria Villarual, desempatou, dando o 37º voto necessário. O texto agora volta à Câmara dos Deputados, onde uma outra versão do “megaprojeto” já havia sido aprovada em fevereiro.

A tramitação é necessária porque no Senado o texto foi alterado para uma versão mais enxuta. Após o fracasso da chamada “Lei Ônibus“, Milei, autor das duas medidas, precisou fazer diversas concessões para que a sua Lei Bases pudesse avançar no Legislativo e ele obtivesse sua primeira vitória no Legislativo.

Ainda assim, a nova versão do projeto inclui uma reforma trabalhista, privatizações e incentivos ao investimento estrangeiro. Assim como uma polêmica delegação de poderes legislativos ao governo ultraliberal. Apesar de reduzir de 11 para quatro as áreas em que pode governar sem o Congresso por um ano, o Poder Executivo fica com o controle administrativo, econômico, financeiro e energético.

Repressão policial

A violência teve início por volta das 12h, quando a ministra da Segurança, Patricia Bullrich, determinou que as forças de segurança cercassem o Congresso. A partir daí, os policiais investiram contra um grupo de manifestantes. Cinco deputados da oposição foram parar no hospital após serem atingidos por spray de pimenta. E pelo menos 23 pessoas foram detidas. “É um dia muito violento, em 40 anos de democracia nunca vi uma repressão como essa”, disse à AFP Cecilia Moreau, do bloco União pela Pátria (UxP).

Assim, como resposta à repressão, os manifestantes atiraram pedras e coquetéis molotov contra os agentes de segurança. Dois veículos pegaram fogo. Eles também derrubaram parte das barricadas para evitar que o público se aproximasse do Congresso. Algumas pessoas ficaram caídas no chão devido aos efeitos do gás. Pelo menos 40 pessoas precisaram de atendimento médico.

A senadora Anabel Fernández Sagasti (UxP), do mesmo modo, responsabilizou a vice-presidenta Victoria Villarruel “pela integridade física de todos os cidadãos e cidadãs que estão se manifestando democraticamente”. Assim como nos Estados Unidos, o vice do Executivo comanda o Senado. Desse modo, ela teria solicitado a Bullrich o cerco ao Congresso.

População recharça a Lei de Bases

Enquanto o Senado votava em meio à violência, Milei aproveitou a participação num evento de economia para defender a aprovação da “Lei Bases”. Ele criticou a oposição pela “lentidão” na tramitação do pacote e comemorou o superávit fiscal, que ele vende como a principal conquista em seis meses de governo. “Vão ter que me tirar morto da Casa Rosada para conseguir quebrar o déficit fiscal”.

Os argentinos avaliam, porém, que o megaprojeto deixará a população ainda mais exposta ao desemprego e não implicará em um recuo da inflação. “A vida do povo argentino está em jogo. Bebemos este veneno várias vezes: ter inflação zero com atividade econômica zero”, lamentou o manifestante e líder social Luis D’Elia à Reuters.

Desde sua posse, em dezembro, Milei vem realizando uma série de medidas de desregulamentação. As políticas de ajuste fiscal do presidente já realizaram cortes sociais e de gastos públicos, reunidos no Decreto de Necessidade e Urgência (DNU) 70. Apesar disso, a Argentina segue com a uma inflação anual próxima dos 300%. A economia está em recessão e atividades como industrial e de consumo despencaram. Metade da população está na pobreza, milhares foram demitidos e os salários e as aposentadorias perderam poder aquisitivo sob a atual liderança.

Redação: Clara Assunção