São Paulo – A Justiça do Uruguai condenou sete militares reformados por crimes cometidos durante a ditadura que perdurou de 1973 a 1985. O processo envolvia oito nomes, mas um deles morreu durante o processo. A denúncia foi feita em 2011, depois que o então presidente, José “Pepe” Mujica, acabou com a proteção prevista por uma lei dos anos 1980.

O próprio ex-presidente e ex-senador foi integrante do grupo Tupamaros e preso político durante a ditadura no Uruguai. A história de Mujica e seus companheiros inspirou o filme Uma noite de 12 anos, dirigido por Álvaro Brechner e lançado em 2018.

Dos sete, três já tinham condenação anterior por terem cometido crimes contra a humanidade. O período de pena a ser cumprida ainda não foi determinado.

Anistia e punições

A decisão ocorre em um momento em que se discute a volta de uma lei de anistia no país, defendia por grupos de direita, que apoiam o atual governo. A chamada Lei da Caducidade, aprovada em 1986, logo depois do fim da ditadura, foi declarada inconstitucional em 2009 e anulada dois anos depois.

O esforço pela memória vem garantindo condenações de agentes do Estado em países que conviveram com ditaduras na região nas últimas décadas, casos do Uruguai e da Argentina, onde inclusive um ex-presidente morreu na prisão. No Brasil, o Ministério Público Federal já apresentou dezenas de denúncias, mas normalmente os casos emperram na Justiça por causa da Lei da Anistia, aprovada ainda durante a ditadura, em 1979, e ratificada pelo Supremo Tribunal Federal em 2010.

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