São Paulo – “Nesse momento a Bolívia está passando por uma nova convulsão social”, avisou o jurista Paulo Abrão, ex-secretário Nacional de Justiça no governo Dilma Rousseff e da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, durante o programa Revista TVT Brasil, de domingo (21). Para o analista, a tensão cresceu após a Justiça aumentar, no sábado (20), a prisão preventiva da ex-presidenta golpista da Bolívia, Jeanine Áñez. Para evitar o risco de fuga ou obstrução judicial, ela deve permanecer até seis meses detida. “O governo tomou ações concretas para responsabilizar os autores que foram centrais no processo de saída de Evo Morales, em 2019. Episódio que resultou em, ao menos, dois massacres”, diz, referindo-se às ações autorizadas pelo governo golpista por decreto, para que as Forças Armadas reprimissem os protestos contra o golpe. Como resultado, morreram pelo menos 36 pessoas. “Oitocentas foram feridas e houve duas centenas de prisões arbitrárias”, completou o analista.  

Enfrentamento à descontinuidade democrática

Porém, apesar de representar uma ação corajosa, já que, segundo Abrão, “rompe uma tradição, na nossa região, de esquecimentos, de pactos e de não enfrentamento à essas situações que são severas e muito graves de descontinuidade democrática”, a atitude de iniciar um processo de responsabilização, em especial, com a prisão de Jeanine, tem gerado preocupação. “A grande maioria é contrária a essa prisão. Entendem que essa é uma atitude que pode estar envolta por algum critério de perseguição política”

Outra preocupação, vindas de organizações internacionais de direitos humanos, é a de que eventuais erros processuais acabem por anular a investigação. “E, em consequência, na impunidade”, o que frustraria as vítimas do governo de Jeanine Áñez.

Enquanto isso, o país andino vê o recrudescimento do extremismo de direita. Em Santa Cruz, estado economicamente mais forte da Bolívia e que faz fronteira com o Brasil, Luis Fernando Camacho foi eleito governador. “Ele declarou que ali é o lugar de resistência e que a próxima vez que forem a La Paz será para tomar novamente o poder, num discurso de extremismo de direita com muito pouco compromisso com a institucionalidade democrática”.

Situação alarmante

Paulo Abrão considera a situação alarmante, já que rememora ações como as dos chamados grupos de resistência juvenil, que são motoqueiros paramilitares armados que circulam pelas ruas, gerando terror social. “Tudo isso está voltando ao cenário político da Bolívia nesse momento”.

Para o jurista, tudo vai depender de “como o sistema de Justiça vai administrar e justificar adequadamente o devido processo na prisão da ex-presidenta” e da reação do restante dos setores sociais. Ele afirma ainda que a resposta ao golpe foi o próprio resultado eleitoral. “Foi a eleição de Luis Arce. A população rejeitou a tomada de poder.”