São Paulo – O governo norueguês, uma coalizão de centro-direita, prepara uma reforma legislativa para promover uma política de descriminalização das drogas no país, com permissão de uso e a posse limitada de até uma dezena de substâncias proibidas, entre elas estão a cannabis, cocaína, heroína e LSD.

O projeto de lei apresentado pelo Executivo é intitulado “Da punição à ajuda” e pretende fazer uma alteração profunda na questão do uso de drogas, priorizando o tratamento à punição. O país estima que 267 pessoas morrem anualmente de overdoses de drogas nos últimos anos, uma das maiores taxas de mortalidade na Europa. Segundo o governo, “é a prova de que tudo o que fizemos não funciona”.

O projeto impõe limites à posse de drogas para evitar a promoção do tráfico. Uma pessoa não pode ingerir mais de 2 gramas de heroína, cocaína ou anfetaminas, mais de uma dose de LSD, mais de 0,5 gramas de MDMA (o ingrediente ativo do ecstasy) ou mais de 20 gramas de cannabis. O texto da lei permite ainda que se tenha até três dessas substâncias ao mesmo tempo.

A probabilidade de o projeto ser aprovado é alta, já que a coalizão governista tem a maioria, e o país de 5,9 milhões de habitantes pode passar a ter uma das leis mais flexíveis sobre o uso e porte de drogas do mundo. Trata-se da “reforma social mais radical das últimas décadas”, de acordo com o Executivo.

“Enfim temos uma política de drogas baseada no conhecimento, na qual tratamos pessoas com dignidade e usamos tratamento em vez de punição”, celebrou a líder do Partido Liberal e ministra da Educação e Integração Guri Melby. Ela reagiu, em artigo recente, às criticas formuladas pelo Partido de Centro, na figura de Kjersti Toppe, dizendo que “eles têm uma crença ideológica em punir as pessoas nas políticas de drogas e vivem de um sonho utópico de uma sociedade sem drogas”.

“O Partido Liberal e o governo baseiam nossa reforma da política de drogas em bases científicas sólidas que afirmam ser muito improvável que a descriminalização leve a um aumento no uso de drogas. Sabemos muito bem que o atual regime penal é prejudicial. É por isso que a OMS e a comunidade profissional internacional unida nos apoiam na descriminalização das drogas ilegais”, escreve.

Política de drogas e o exemplo de Portugal

Os defensores da reforma destacam que não se trata de legalizar o porte de drogas, mas sim de descriminalizá-lo. Assim, as forças policiais poderiam continuar a busca de drogas e confiscá-las, mas não pode prender e enviar à Justiça quem tem uma quantia que não exceda o limite permitido. Em relação a menores de idade, a polícia deve contatar os pais independentemente do montante que transportem.

Um dos exemplos que a Noruega busca é o de Portugal. No país ibérico, o uso de drogas continua sendo ilegal, mas é classificado como contravenção, e não crime. É permitida a posse de determinado limite de substâncias, como até 25 gramas de maconha, 2 g de cocaína, 5 g de haxixe ou 1 g grama de heroína ou anfetaminas. O tráfico de drogas continua sendo processado como crime.

Diversos estudos indicam que a descriminalização não teve efeitos adversos nas taxas de consumo de drogas em Portugal, que, em várias categorias, estão agora entre as mais baixas da União Europeia, ainda mais quando comparadas com países que têm regimes de criminalização rigorosos. O consumo de heroína e cocaína, duas das substâncias mais problemáticas, que afetava 1% da população portuguesa antes de 2001, quando foi iniciado o processo de descriminalização, para 0,3%. As contaminações por HIV entre os usuários de drogas caíram pela metade, passando, na população, de 104 novos casos por milhão ao ano em 1999 para 4,2 em 2015, segundo dados da Agência Piaget para o Desenvolvimento (Apdes).

Já a Suécia é um dos Estados citados pelas autoridades norueguesas como exemplo negativo. Além de não reduzir o consumo, a lei do país não impede que os crimes relacionados com as drogas tenham as taxas mais altas da Europa. Somente em 2019 ocorreram mais de 300 tiroteios com 37 mortos e centenas de feridos. Cerca de 600 pessoas morrem a cada ano de overdoses, uma taxa de 90 por milhão de habitantes entre 15 e 64 anos de idade. A média europeia, segundo dados da Comissão Europeia, é de 22,6 mortes por overdoses por milhão de habitantes.