Trabalho e capital

Sindicatos de todo o mundo pedem ação do Estado contra a crise e soluções negociadas

Conselho dos Sindicatos Globais pede medidas de estímulo à economia e de proteção ao trabalhador enquanto durar a crise

Josué Mamacena/Fiocruz
'Os trabalhadores estão na linha de frente dos impactos econômicos, sociais e a saúde (...) A falha em protegê-los aumentará a propagação da doença'

São Paulo – A pandemia do coronavírus levou o Conselho dos Sindicatos Globais a divulgar nota pedindo medidas de estímulo à economia e de proteção ao trabalho, enquanto durar a crise. “A economia global precisa de estímulo econômico que chegue à economia real, aos trabalhadores e pequenas empresas e que priorize emprego, meios de subsistência e comunidades”, afirma o colegiado, que informa reunir entidades de vários setores com 200 milhões de trabalhadores em suas respectivas bases.

“Apoio de renda para todos os trabalhadores, inclusive aqueles de tempo parcial, trabalhadores migrantes, precários e informais, é essencial”, diz o Conselho. “Os trabalhadores estão na linha de frente dos impactos econômicos, sociais e à saúde causados pelo coronavírus COVID-19. A falha em protegê-los aumentará a propagação da doença. Provisão especial deve ser feita para estender imediatamente os direitos remunerados por licença médica a trabalhadores que não os possuem, bem como, melhorar as licenças por doença e garantir condições e arranjos de trabalho que mantenham sua proteção.”

Os sindicatos fazem reivindicações aos governos e aos empregadores para mitigar os efeitos da crise. Por exemplo, promover medidas “de estímulo com gastos do Estado que visam sustentar empregos e economia, proteger os salários, o bem-estar dos trabalhadores e as pequenas e médias empresas”.

O documento faz ainda um pedido para buscar soluções negociadas. “Reconhecer e negociar com sindicatos para identificar ameaças à saúde, aos direitos e ao bem-estar dos trabalhadores, bem como a desenvolver e implementar respostas no local de trabalho.”

Confira a íntegra da nota:

COVID-19: Estímulo Econômico Urgente e Medidas Necessárias no Local de Trabalho Declaração Conjunta do Conselho dos Sindicatos Globais (CGU)

12 de março de 2020

A rápida e ampla disseminação do vírus SARS-CoV-2 e da doença COVID-19 causada por ele, exige uma resposta global urgente para proteger a saúde e estimular a economia. Governos e empregadores deve agir para proteger os trabalhadores e combater a transmissão do virus nos locais de trabalho.

O Fundo Monetário Internacional (FMI) alertou que o COVID-19 poderia causar um colapso econômico semelhante à recessão de 2008. É evidente a necessidade de os governos agirem em conjunto e através de acordos em instituições multilaterais para sustentar a economia e manter as pessoas trabalhando. A economia global precisa de estímulo econômico que chegue à economia real, aos trabalhadores e pequenas empresas e que priorize emprego, meios de subsistência e comunidades. Apoio de renda para todos os trabalhadores, inclusive aqueles de tempo parcial, trabalhadores migrantes, precários e informais, é essencial.

Os trabalhadores estão na linha de frente dos impactos econômicos, sociais e à saúde causados pelo coronavírus COVID-19. A falha em protegê-los aumentará a propagação da doença. Provisão especial deve ser feita para estender imediatamente os direitos remunerados por licença médica a trabalhadores que não os possuem, bem como, melhorar as licenças por doença e garantir condições e arranjos de trabalho que mantenham sua proteção.

Os trabalhadores que dependem de plataforma de aplicativos como emprego devem ter acesso a proteção e compensação de fundos, pagos pelas próprias plataformas de aplicativos.

O mundo está enfrentando uma crise imediata e potencialmente enorme. A disseminação do vírus para os mais países pobres onde a infraestrutura e o saneamento são inadequados, corre o risco de gerar impactos catastróficos em centenas de milhões de pessoas. Além disso, as enormes tensões nos sistemas de saúde causadas pelo COVID-19, provocarão provavelmente, novos desafios de saúde pública.

Embora os trabalhadores de todos os setores estejam expostos a riscos, são os profissionais de saúde e assistência os que arcarão com impacto imediato das necessidades de mitigação e tratamento. Em muitos países, o financiamento da saúde é insuficiente e as pessoas não têm assistência médica. E mesmo onde os sistemas de saúde estão entre os melhores, os impactos do COVID-19 podem ser avassaladores. A resposta global deve colocar isso em primeiro plano.

À medida que o impacto do vírus se espalha, o diálogo entre sindicatos, empregadores e governo e as negociações coletivas são de vital importância para proteger a saúde dos trabalhadores e seus direitos trabalhistas.

Os governos devem enfrentar o desafio da crise atual e preparar e prevenir futuras crises de doenças. Os trabalhadores e seus locais de trabalho são fundamentais para isso.

O Conselho dos Sindicatos Globais (CGU), representando 200 milhões de trabalhadores em todo o mundo, solicita aos governos:

• Prorrogar imediatamente os subsídios pagos por licença médica, manter a renda e estender proteção a todos os trabalhadores, incluindo trabalhadores formais, de aplicativos, precários e informais, independentemente de seu status de emprego;

Promulgar pacotes de estímulo com gastos do Estado que visam sustentar empregos e economia, proteger os salários, o bem-estar dos trabalhadores e as pequenas e médias empresas (PME); e

• Cooperar e se envolver com instituições multilaterais e aumentar a ajuda aos países com menores capacidades de responder às ameaças colocadas pelo COVID-19 e garantir que as instituições financeiras multilaterais avaliem as necessidades nacionais e respondem adequadamente.

O Conselho dos Sindicatos Globais convoca os empregadores a:

• Reconhecer e negociar com sindicatos para identificar ameaças à saúde, aos direitos e ao bem-estar dos trabalhadores, bem como a desenvolver e implementar respostas no local de trabalho;

• Reconhecer e exercer seu dever de cuidar de todos os trabalhadores em seus negócios e cadeias de suprimentos, manter contratos com fornecedores, priorizando os direitos e o bem-estar desses trabalhadores;

• Envolver os representantes dos trabalhadores nos processos para identificar, prevenir, mitigar e prestar contas de ameaças do COVID-19, bem como avaliar a eficácia das respostas dos empregadores e do governo;

• Garantir que medidas protetivas e planos de saúde estejam em vigor e sejam acessíveis a todos;

Proteger os salários e o pagamento total de todos os trabalhadores através de uma variedade de meios, mutuamente acordados através de negociação coletiva;

• Garantir a ausência remunerada sob a forma de auxílio-doença ou férias, a partir do primeiro dia de licença, para quaisquer trabalhadores ameaçados ou infectados pelo COVID-19;

• Estabelecer fundos de compensação para todos os trabalhadores impactados negativamente pelo COVID-19 e suas respostas, incluindo formas de emprego não padronizadas e contratos especiais de trabalho;

• Oferecer ambiente de trabalho e trabalho personalizado e responsável a todos os trabalhadores.

Todos os trabalhadores, quando necessário, devem realizar exames médicos gratuitos, tratamento, treinamento, equipamentos e instalações de treinamento, especialmente se estiverem prestando serviços médicos. Atenção especial deve ser dada à situação dos trabalhadores migrantes, muitos dos quais são particularmente vulneráveis.

A privacidade e as informações pessoais dos trabalhadores devem ser protegidas à medida que são submetidos a exames médicos e outros, sendo isso parte das respostas à ameaça representada pelo COVID-19. Os trabalhadores devem poder retornar ao seu local de trabalho habitual o mais rápido possível, tão logo a contenção local e/ou nacional e as medidas financeiras ou logísticas, os impeçam de retornar por motivos financeiros ou logísticos.

O Conselho dos Sindicatos Globais é conformado pelas seguintes organizações sindicais globais:

• Internacional dos Trabalhadores da Construção e da Madeira (ICM)

• Educação Internacional (IE)

• Federação Internacional dos Jornalistas (FIJ)

• Aliança Internacional das Artes e do Entretenimento (IAEA)

IndustriALL Global Union

Federação Internacional dos Trabalhadores do Transporte (ITF)

Confederação Sindical Internacional (CSI)

Federação Internacional de Sindicatos da Alimentação e Agricultura (UITA)

Internacional dos Serviços Públicos (ISP)

Comitê Sindical Assessor da OCDE (TUAC)

UNI Global Union