São Paulo – O Parlamento Europeu aprovou nesta terça-feira (15) um relatório sobre a igualdade de gênero e políticas fiscais na União Europeia. O documento propõe uma série de medidas para que os países do continente possam ajustar suas políticas fiscais levando-se em conta a questão do gênero, para que se promova uma distribuição mais equitativa dos bens, da riqueza, dos serviços e das oportunidades entre homens e mulheres.

O documento reforça que esse aspecto da desigualdade não é considerado quando se desenham as políticas fiscais, o que “reforça as disparidades, desestimula a entrada e permanência de mulheres no mercado de trabalho e contribui para perpetuar os estereótipos tradicionais”.

“A igualdade de gênero pode e deve ser promovida a todos os níveis, incluindo a política fiscal. Este relatório é um passo importante para uma melhor adequação à realidade das políticas fiscais e pela promoção de uma distribuição mais equitativa do rendimento, de riqueza, das oportunidades, dos ativos produtivos e dos serviços. Ou seja, da igualdade”, defende a eurodeputada Marisa Matias, do Bloco de Esquerda de Portugal.

O relatório aponta para o fato de as mulheres serem afetadas de forma desproporcional por determinadas políticas fiscais e, segundo o documento, “a forma mais adequada de dar resposta a este problema consiste na reforma dos instrumentos do mercado de trabalho para atender à independência econômica das mulheres”. 

Política fiscal é uma parte da política econômica de um governo. Ela define e gerencia o sistema de impostos, a composição dos orçamentos – quanto vai para cada área em que o Estado deve atuar – e a destinação de recursos com base na expectativa de gastos e de arrecadação.

Os parlamentares alertam ainda que “o IVA (imposto cobrado na Europa) impõe a discriminação de gênero devido às tendências de consumo das mulheres, que diferem das dos homens porque compram mais bens e serviços relacionados com a saúde, educação e nutrição”. Em função disso, o relatório recomenda que os impostos sobre o consumo sejam reduzidos a 0% para bens como produtos de higiene feminina e aqueles relacionados para o cuidado de crianças, idosos ou pessoas com deficiência. 

De acordo com o relatório, os produtos de higiene feminina, assim como os produtos e serviços de saúde destinados a crianças ou idosos deveriam ser considerados bens essenciais em todos os Estados-membros. A recomendação reconhece ainda o papel de movimentos que visam a promover “a oferta generalizada de produtos de higiene feminina e incentiva os Estados-membros a disponibilizarem produtos de higiene feminina a título gratuito em determinados espaços (públicos), nomeadamente escolas, universidades e centros de acolhimento para os sem teto”.

O relatório destaca dados da associação Plan International UK, mostrando que 1 em cada 10 jovens britânicas entre 14 e 21 anos não tinha condições de comprar absorventes em 2017, número que chegava a 1 entre 5 jovens na Escócia.

* Com informações do Esquerda.net