Esquerda.net – Os pais de crianças nascidas em bairros dinamarqueses com baixos níveis de rendimento serão obrigados, a partir do momento em que os filhos tenham um ano de idade, a entregá-las a instituições do Estado pelo menos durante 25 horas semanais. O objetivo, diz a nova legislação, é incutir “valores dinamarqueses” nas crianças. Entre estes inclui-se a celebração de festividades cristãs, como Natal e Páscoa, bem como a aprendizagem da língua dinamarquesa.

Esta lei é obrigatória para os pais dos bairros considerados “guetos” e opcional para as demais famílias. Nos casos em que é obrigatório, a recusa da participação da criança implicará o congelamento de quaisquer subsídios do governo que os pais recebam.

Para o governo dinamarquês, um bairro torna-se um gueto se cumprir dois de três critérios: se metade dos residentes forem imigrantes de países não ocidentais, se 40% dos moradores estiverem desempregados e se 2,7% tiverem cadastro (em um programa social do país). Até o momento, são 25 os bairros que correspondem a este perfil.

Esta é apenas uma de várias novas leis implementadas pelo governo da Dinamarca que têm como alvo direto 25 bairros de baixos rendimentos e com maioria de população muçulmana listados. O pacote de leis é conhecido pelo nome “Uma Dinamarca sem Sociedades Paralelas: zero guetos em 2030”. O argumento do governo é de que, se as famílias não estiverem dispostas a aderir ao que se entende como cultura nacional, deverão ser forçadas a tal.

O governo apresentou no Parlamento um total de 22 propostas de lei no último mês de março: a maioria foi aprovada e outras serão discutidas nos próximos meses. Entre as propostas não aprovadas por serem consideradas demasiado radicais está a apresentada pela legenda de extrema-direita Partido dos Dinamarqueses, que pretendia obrigar os menores de idade residentes nestes 25 bairros a ficarem dentro de casa a partir das 20 horas.

As chamadas pelo dinamarqueses “sociedades paralelas” são, na verdade, comunidades migrantes, na sua maioria de muçulmanos, com baixa instrução formal, que vivem em bairros de baixos rendimentos e com níveis de violência acima da média do país.

As críticas a este pacote legislativo chamam a atenção por realçarem excessivamente a religião e a origem das pessoas a que se destina, representando a comunidade muçulmana de uma forma negativa e tentando usar de força para impor a cultura da Dinamarca aos imigrantes que chegam ao país.

Para além destas medidas, fala-se da redução de apoios sociais a residentes nestes bairros e, inclusive, na aplicação de penas a dobrar por crimes cometidos por moradores destes 25 bairros.

Também a estadia prolongada de crianças no país de origem de seus pais – o que está sendo chamado de “viagens de reeducação” – podem dar origem a punição legal, considerando o governo que estas podem prejudicar o “ensino, língua e bem estar” da criança.

“Os guetos têm de desaparecer. Iremos controlar quem se mudar para eles. Nas áreas mais afetadas, iremos punir duplamente a criminalidade”, disse o primeiro ministro Lars Lokke Rasmussen.  

Dois meses depois das afirmações de Rasmussen, foi a vez da ministra da Imigração, Inger Stojberg, afirmar que é “um perigo” ter pessoas muçulmanas a trabalhar no período de jejum do Ramadã. A ministra chegou inclusive a dizer que os cidadãos que cumprissem o Ramadã deveriam ficar em casa “para evitar consequências negativas para o resto da sociedade dinamarquesa”.