Opera Mundi – O governo da Venezuela rechaçou ontem (15) as afirmações de Brasil, Argentina e Paraguai de que não teria cumprido compromissos do protocolo de adesão do Mercosul e afirmou que país foi “insigne no processo de incorporação” ao bloco.

Os três países – denominados “Tríplice Aliança” pelo governo venezuelano – se posicionaram contrários à passagem da presidência do bloco a Caracas e usam o termo de adesão para tentar impedir que isso aconteça oficialmente.

Nesse contexto, a chancelaria venezuelana, por meio de comunicado, classificou como “manobras falsárias e antijurídicas” as afirmações dos três países. A Venezuela “não só incorporou grande parte do compêndio normativo do Mercosul” como “igualou, e na maioria dos casos superou, os Estados Partes, que estando desde o início da fundação do Mercosul não internalizaram todo seu acervo normativo”, diz a chancelaria.

O governo venezuelano também “denuncia ante a comunidade internacional a persistência destes governos em vulnerar os tratados constitutivos do Mercosul, fazendo prevalecer suas preferências políticas e ideológicas neoliberais sobre os genuínos interesses dos povos e seus processos de integração”, diz o comunicado.

Brasil e Paraguai afirmaram sábado (13) que a Venezuela não cumpriu compromissos do protocolo de adesão ao bloco. “Esta circunstância requer uma revisão jurídica, com o amparo do direito internacional, pelos Estados fundadores do Mercosul”, diz a carta assinada pelo chanceler paraguaio, Eladio Loizaga.

Ele acrescentou que esses “descumprimentos” por parte da Venezuela já são conhecidos pelos governos dos outros três países fundadores do Mercosul (Brasil, Argentina e Uruguai) e que serão tratados no próximo dia 23, na reunião de coordenadores do bloco que será realizada em Montevidéu. O chanceler declarou que dessa reunião poderia sair uma resolução jurídica que teria “efeitos administrativos em relação à filiação da Venezuela”.

Impasse

A Presidência Pro Tempore do Mercosul era do Uruguai, até o fim de julho, quando o país encerrou seu mandato e entregou o cargo para a Venezuela, que informou as chancelarias dos outros membros que assumiria a liderança do bloco.

O anúncio foi seguido por protestos por parte do Brasil, Argentina e Paraguai, que alegaram que o país passa por problemas políticos e econômicos, não cumprindo os requisitos para liderar o bloco. O Uruguai afirma, entretanto, não haver impedimento para a passagem da Presidência rotativa do Mercosul a Caracas.

Brasil, Argentina e Paraguai defendem a formação de uma comissão de embaixadores dos países-membros para dirigir o bloco até o fim do ano, quando se encerraria o mandato da Venezuela e o cargo seria passado para a Argentina.

No último dia 5, porém, o governo da Venezuela disse que o país estava assumindo de forma oficial a Presidência temporária do Mercosul e denunciou o que qualificou de “boicote” de Brasil, Paraguai e Argentina contra sua liderança à frente do bloco.

No sábado, o Paraguai pediu uma “revisão jurídica” do protocolo de adesão da Venezuela, após afirmar que houve “descumprimento das obrigações contidas nos referidos instrumentos”. A medida faz parte das tentativas do Paraguai de tentar impedir que a Venezuela assuma oficialmente a Presidência do bloco.

O governo brasileiro, por sua vez, afirmou na ocasião que, “diante do cenário de descumprimento unilateral de disposições essenciais para a execução do protocolo”, “avaliará a situação detidamente, à luz do direito internacional”.

Já o chanceler uruguaio, Rodolfo Nin Novoa, afirmou ontem que “não está prevista em nenhum lugar” uma “Presidência coletiva” do Mercosul, como propõem Brasil, Argentina e Paraguai. “Não está prevista (a Presidência coletiva) e, se estivesse, precisaríamos de um consenso. Além disso, a Venezuela não aceitaria (essa proposta)”, afirmou Novoa.

Ele reiterou a posição manifestada pelo Uruguai desde antes do fim de seu mandato, de que atualmente corresponde à Venezuela a Presidência rotativa do Mercosul. “Não há nenhuma pré-condição para assumir a Presidência”, disse Novoa, afirmando que o bloco se encontra em um “vazio jurídico”. “Tudo pode ser interpretado. Quero ajudar para que isso funcione”, afirmou, acrescentando que o Uruguai tem a intenção de comparecer às reuniões convocadas pela Venezuela sobre a questão.