jogo de cartas

Brasil e Paraguai não reconhecem a Venezuela na presidência do Mercosul

Em documento enviado aos demais membros do bloco, os chanceleres brasileiro e paraguaio afirmam que não há decisão consensual que referende a Venezuela na liderança do bloco. Governo Maduro contesta

Wiki/Beto Barata/PR

Serra e o paraguaio Eladio Loizaga dizem que Venezuela não aderiu a normas do bloco sobre direitos humanos

São Paulo – Em carta enviada aos chanceleres de Uruguai, Paraguai e Argentina, o ministro das Relações Exteriores, José Serra, diz não reconhecer a Venezuela na presidência do Mercosul. “O governo brasileiro entende que se encontra vaga a Presidência Pro Tempore do Mercosul, uma vez que não houve decisão consensual, diz Serra, afirmando também que a Venezuela não cumpriu disposições essenciais” para sua adesão ao bloco, segundoO Estado de S. Paulo divulgou hoje(2).

O chanceler paraguaio, Eladio Loizaga, afirmou ontem, em entrevista coletiva no Palácio de Governo, em Assunção, que o governo de seu país também não reconhece a Venezuela à frente da presidência rotativa do Mercosul e que não dará validade a qualquer documento ou convocação feitos pela Venezuela.

“Como chanceler, volto a repetir que, para nós, esta Presidência é inexistente”, declarou Loizaga. “A posição do governo é clara, não aceita esta autoproclamação por parte da Venezuela no exercício da Presidência Pro Tempore”, completou.

Após o encerramento do mandato do Uruguai na presidência rotativa do Mercosul na sexta-feira (29), o governo venezuelano enviou uma carta aos demais países do bloco informando que irá assumir a liderança da organização. A decisão uruguaia foi qualificada por Serra, na mesma carta, como sem precedente e um ato que gera incerteza.

A orientação que há nos documentos é que “a presidência do Conselho do Mercado Comum será exercida por rotação dos Estados partes, em ordem alfabética, por um período de seis meses”.

Enquanto a Venezuela entende que o processo de transição é automático, Paraguai e Brasil defendem que é necessário consenso entre os Estados, além de um encontro formal para efetuar a passagem. A Argentina não se posicionou de forma definida a respeito da questão.

Na carta da chancelaria venezuelana enviada aos demais membros, divulgada pela Agência EFE no sábado (30), a Venezuela informa que “assumirá com beneplácito o exercício da Presidência Pro Tempore do Mercosul, com fundamento no artigo 12 do tratado de Assunção e em correspondência com o artigo 5 do Protocolo de Ouro Preto”.

De acordo com Loizaga, o Paraguai não aceita que a transferência da presidência do bloco ocorra fora da Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul. A última reunião, que é convocada a cada seis meses, deveria ter ocorrido em julho e foi cancelada pelo governo do Uruguai devido ao impasse entre os membros.

“Apesar do Protocolo de Ouro Preto apontar o método do exercício da presidência respeitando a rotação a cada seis meses pela ordem alfabética, isso se aperfeiçoa na reunião dos chanceleres com a presença dos chefes de Estado, que é conhecida como Cúpula do Mercosul”, declarou Loizaga.

Além disso, o chanceler paraguaio disse que a Venezuela não aderiu, até o momento, às normativas internas do Mercosul, como o protocolo em matéria de direitos humanos redigido na Cúpula de chefes de Estado realizada em dezembro em Assunção. Tais críticas à Venezuela também são endossadas pelo governo brasileiro.

O protocolo, segundo ele, já tem a adesão de Paraguai, Argentina, Brasil e Uruguai.

“O protocolo aponta como uma condição, eu diria que sine qua non, o respeito irrestrito aos direitos humanos, à liberdade de imprensa, à liberdade de opinião, à liberdade de movimentos, à liberdade de associação”, afirmou.

Loizaga também criticou o Uruguai por ter deixado “a bola quicando”.

“Nós, Argentina e Brasil, estamos agarrando essa bola. Vamos ter uma reunião possivelmente nesta semana entre os coordenadores para ir vendo as alternativas que vão ser apresentadas”.

Ao deixar a presidência do Mercosul, Montevidéu reiterou sua posição de que a Venezuela deve ser o próximo país a ocupar a presidência do Mercosul. “O Uruguai entende que no dia de hoje não existem argumentos jurídicos que impeçam a passagem da Presidência Pro Tempore à Venezuela”, disse o governo uruguaio em comunicado.

Também na sexta-feira, a chanceler venezuelana, Delcy Rodríguez, reiterou que “não há nenhuma razão jurídica” para que seu país seja impedido de ascender à presidência rotativa da organização e pediu que os demais membros do Mercosul “mantenham a unidade” do bloco.

No mesmo dia, 16 partidos de esquerda de países do Mercosul, entre os quais PT e PCdoB, divulgaram nota em que manifestam apoio à transferência da presidência temporária para a Venezuela.

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