Opera Mundi – Após uma sessão de 20 horas de intenso debate na Câmara dos Deputados argentina, o governo do presidente Mauricio Macri conseguiu na manhã de hoje (16) que a maioria dos legisladores aprovasse o projeto que valida o acordo para pagar US$ 4,65 bilhões (aproximadamente R$ 18,4 bilhões) aos principais fundos abutres, assinado no último dia 28 de fevereiro em Nova York.

A iniciativa, aprovada na Câmara dos deputados por 165 votos a favor e 86 contra – e nenhuma abstenção –, segue agora para o Senado, onde deve começar a ser discutido ainda nesta quarta-feira.

Os deputados do Cambiemos, frente partidária por qual Macri se elegeu, argumentaram que o pagamento aos fundos abutres é o caminho para restaurar a credibilidade da Argentina junto a investidores internacionais e contaram com o apoio, entre outros, de legisladores massistas (apoiadores do ex-candidato presidencial Sergio Massa).

Já os deputados do Frente para a Vitória (FPV) e outros kirchneristas e de frentes de esquerda, opostos à medida, não foram suficientes para barrar na Câmara o projeto que prevê a derrubada de duas leis aprovadas pelo Congresso argentino durante o governo de Cristina Kirchner que impedem o pagamento aos fundos abutres que ficaram de fora da renegociação de 2005 e 2010. A bancada do FPV, que só entrou no parlamento após o quórum ser atingido, também foi derrotada na proposta de consulta popular sobre o acordo.

No Senado, entretanto, a bancada kirchnerista é maioria, e a expectativa é de que os senadores da oposição derrotem o projeto ou criem obstáculos para sua aprovação, que o governo apressa dado o prazo apertado para o pagamento da dívida nesta negociação, com data-limite estabelecida em 14 de abril.

Entenda o caso

Os fundos abutres são fundos internacionais de investimento especulativos que compraram títulos públicos argentinos e que não aceitaram participar da renegociação da dívida pública do país, realizada entre 2005 e 2010. Os fundos então passaram a cobrar na Justiça dos EUA o pagamento por parte dos cofres da Argentina.

Sem acordo definitivo com os fundos, Buenos Aires se encontra em estado de moratória técnica. O governo de Macri deseja pôr fim ao litígio com os fundos abutres para recuperar investimentos estrangeiros na Argentina e poder fazer empréstimos no exterior. Os fundos representam apenas 1% dos credores da dívida pública que foi renegociada — 93% aceitaram o reembolso parcial.

A Argentina voltou a negociar com os fundos abutres em janeiro, após Macri tomar posse como o novo presidente em 10 de dezembro de 2015, sucedendo Cristina Kirchner.

No dia 28 de fevereiro, representantes do governo Macri fecharam um acordo com os principais fundos abutres que prevê o pagamento de US$ 4,65 bilhões por parte da Argentina a quatro fundos. O acordo, entretanto, deve ser aprovado pelas duas Câmaras do Congresso argentino – deputados e Senado – para ser validado.