Opera Mundi – Às 21h de ontem (13), enquanto chilenos se amontoavam em frente aos televisores para assistir ao jogo entre o Chile e o Peru pelas Eliminatórias da Copa de 2018, a presidente do país, Michelle Bachelet, aparece de forma inesperada na tela. Em discurso em rede nacional de pouco mais de sete minutos, a mandatária anunciou o início do processo de elaboração de uma nova Constituição, que substituirá a atual carta magna imposta em 1980, durante a ditadura de Augusto Pinochet (1973-1990).

O processo constituinte é uma das três grandes promessas feitas por Bachelet durante a campanha eleitoral. O processo anunciado começará este ano, e consiste em quatro etapas, sendo que as duas primeiras envolvem a participação da cidadania, em dinâmicas que ela definiu como de “pedagogia cívica” e “deliberação comunitária”.

Após as etapas consultivas, será o Congresso que decidirá a fórmula a ser utilizada para elaborar a nova Constituição e, entre elas, estará a possibilidade de uma Assembleia Constituinte que, caso seja escolhida, seria a primeira da história do Chile. Contudo, a presidente explicou que essa decisão caberá aos legisladores que serão eleitos em 2017, sob as regras da nova lei eleitoral aprovada em janeiro deste ano.

Em seu discurso, a presidente também salientou as críticas à carta magna da ditadura. “O desafio de criar uma nova constituição é uma prova da maturidade cívica para o nosso povo, trocando uma que não tem legitimidade, que foi imposta pela força e possui instrumentos que obstaculizam a vontade democrática das maiorias, por uma que seja respeitada por todos”.

Pedagogia cívica

A primeira etapa do processo constitucional chileno começará na próxima semana, deve durar até março de 2016 e foi definida pela mandatária como uma dinâmica de “pedagogia cívica”. Segundo ela, “serão criados grupos de educação cívica comunitária em todas as regiões do país, para ensinar as pessoas sobre a importância da constituição, com toda a informação necessária para participar ativamente das etapas seguintes do processo”.

Depois disso, o governo pretende promover instâncias de “deliberação comunitária”, em que, segundo Bachelet, “será realizado um processo ordenado de diálogos com a cidadania, começando com as instâncias regionais, até que possamos ter uma grande síntese a nível nacional”. Esse diálogo deverá abordar temas diversos, como a propriedade privada, a soberania sobre os recursos naturais e hídricos, a autonomia dos povos originários, os direitos civis, a laicidade ou não do Estado, entre outros.

Na parte final desse processo, será elaborado um documento chamado “Bases da Cidadania para a Nova Constituição”, que deverá ser entregue ao Congresso no último trimestre de 2016. A presidente chilena também afirmou que nomeará nos próximos dias um Conselho Cidadão de Observadores, que acompanhará a parte final da etapa “pedagogia cívica” e toda a posterior etapa dos diálogos.

Debate sobre a fórmula

Contudo, a fórmula na qual se vai elaborar a nova Constituição ainda não está definida, e será o Congresso Nacional que tomará essa decisão, mas não com a atual formação.

“Apresentaremos o projeto definitivo para uma nova Constituição no segundo semestre de 2017. A deliberação e a votação desse projeto será missão para os parlamentares eleitos na próxima legislatura, por meio do novo sistema eleitoral que aprovamos este ano, que estabeleceu novas regras sobre os partidos e o financiamento público das campanhas”, explicou Bachelet.

Vale lembrar que a nova lei eleitoral aprovada pela mandatária também aumentou o número de senadores e deputados, além da fórmula na qual eles são eleitos, acabando com o sistema binominal que forçava a eleição de um representante governista e um opositor em cada distrito (nas eleições para deputado) ou província (nas de senadores), o que impedia a formação de maiorias legislativas.

Um dos detalhes já definidos nesse projeto é que a escolha da nova fórmula girará em torno de quatro alternativas, e o Congresso deverá definir entre elas qual será adotada.

A primeira alternativa é a de uma Constituição criada por uma comissão bicameral formada por deputados e senadores. Uma segunda alternativa é a conformação de uma comissão constituinte mista, entre congressistas e lideres dos movimentos sociais – não especificando como se dará a indicação dos representantes de ambas as partes. A terceira opção é a de uma Assembleia Constituinte, que, no caso de ser confirmada, seria a primeira da história do país. Também ficou em aberto uma quarta alternativa, que consiste em convocar um plebiscito para que os eleitores decidam qual das três opções anteriores deve ser adotada.