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Países adotam na ONU a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável

Os objetivos (ODS) substituem os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), vigentes até o fim deste ano

UN Photo/Mark Garten

“É uma agenda para acabar com a pobreza em todas as suas formas, uma agenda para o planeta”, disse Ban ki-moon

Os 193 Estados-membros da Organização das Nações Unidas (ONU) adotaram formalmente hoje (25) a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável composta pelos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Os ODS substituem os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), vigentes até o fim deste ano.

“A nova agenda é uma promessa dos líderes para a sociedade mundial. É uma agenda para acabar com a pobreza em todas as suas formas, uma agenda para o planeta”, disse o secretário-geral da ONU, Ban ki-moon, no discurso de abertura da Cúpula das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, que será encerrada domingo (27).

O discurso do secretário da ONU precedeu a adoção formal do documento Transformando Nosso Mundo, composto por 17 objetivos e 169 metas para países desenvolvidos e em desenvolvimento.

Os ODS são uma continuidade dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, agenda acordada em 2000 pelos países-membros da ONU para combater a pobreza. O processo de construção dos ODS começou com a Conferência Rio+20 e teve participação de 193 países. Entre as propostas estão erradicar a fome e a pobreza, promover a agricultura sustentável, saúde, educação e igualdade de gênero, além de garantir a todos o acesso à água, ao saneamento e à energia sustentável, o crescimento econômico, emprego, a industrialização, cidades sustentáveis e a redução da desigualdade.

A negociação da nova agenda é considerada inovadora no âmbito da ONU, porque, diferentemente dos ODM, os ODS foram elaborados com participação direta dos estados-membros e da sociedade civil e nasceram a partir de amplas consultas no mundo.

Ban disse que, para alcançar os novos objetivos globais, será necessário compromisso político de alto nível.

“Esta agenda reflete a urgência de uma ação pelo clima. Está baseada na igualdade de gênero e no respeito ao direito de todos. Devemos engajar todos os atores, como fizemos na construção da agenda. Devemos engajar parlamentares e governos locais, empresários e a sociedade civil, ouvir cientistas e a academia”.

Fome e nutrição

Os objetivos 1 e 2 propõem acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares; e erradicar a fome, alcançar a segurança alimentar, melhorar a nutrição e promover a agricultura sustentável, respectivamente. O assessor sênior da ONU, Haroldo Machado Filho, destaca que os objetivos ampliam a abordagem de temas vinculados aos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), mas agora com alcance mundial, especialmente o primeiro. A meta é mais ambiciosa que a proposta nos ODM, que falava em reduzir pela metade o número de pobres e daqueles que passavam fome.

“Isso é absolutamente desafiador, mas temos a visão muito clara de que é possível que esta seja a primeira geração capaz de acabar com a pobreza no mundo. A gente tem essa oportunidade. Há uma série de soluções disponíveis para chegarmos lá”, disse.

Bem-estar, educação e igualdade de gênero

Os objetivos seguintes preveem cuidado com todas as doenças e bem-estar das pessoas (Objetivo 3), garantia de educação inclusiva e de boa qualidade e oportunidades de aprendizagem (Objetivo 4) e igualdade de gênero e importância do empoderamento de mulheres e meninas (Objetivo 5).

Água potável

“A partir do Objetivo 6, que propõe que se assegure a disponibilidade de água potável e saneamento básico para todos, são incluídas outras dimensões que não apareciam antes”, ressalta Machado.

Energia e emprego

Os objetivos 7,8 e 9 propõem acesso a energia barata e sustentável; promoção do crescimento econômico sustentado, com emprego pleno e trabalho decente para todos e criação de soluções para o desenvolvimento sustentável.

Redução da desigualdade

A assessora internacional da Associação Brasileira de Organizações não governamentais (Abong), Maira Vannuchi, avalia que o Objetivo 10, que propõe a redução da desigualdade dentro dos países e entre eles, é o mais importante para o Brasil, por propor o enfrentamento das desigualdades sociais e econômicas históricas. “Ele toca na ferida do Brasil, na questão estrutural. A gente reconhece nele um ponto que precisa ser resolvido no país, por ser a fonte das principais violações de direitos humanos e injustiças sociais”.

Violência

O Objetivo 11 traz à tona a questão da violência e da insegurança nas cidades, propondo que os assentamentos humanos sejam inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis, segundo o assessor.

Consumo sustentável

Para o assessor Haroldo Machado, os objetivos são desafiadores para os países desenvolvidos. “O Objetivo 12, por exemplo, quer assegurar padrões de produção e consumo sustentáveis, problema sério em países ricos, que agora têm o desafio importante de repensar seus modelos de desenvolvimento”, exemplifica.

Meio ambiente

Haroldo Machado Filho aponta que a Agenda 2030 inova ao colocar objetivos específicos para a questão ambiental, (13,14 e 15), que tratam do aquecimento do planeta, a conservação dos ecossistemas e da biodiversidade. “Porque os nossos esforços para o desenvolvimento podem ser todos anulados se realmente houver aumentos significativos de temperatura e outros efeitos adversos da mudança do clima no planeta”, justifica.

O Objetivo 16 prevê metas para a promoção de sociedades pacíficas e para que todos tenham acesso à justiça. O Objetivo 17 é o último e trata da execução das metas dos ODS, propondo o fortalecimento dos meios de implementação e a construção de parceria global para o desenvolvimento sustentável.

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