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Hungria declara emergência na fronteira e detém dezenas de refugiados

Leis restritivas entram em vigor no país após construção de muro; Sérvia diz que não aceitará pessoas cujas solicitações de asilo foram rejeitadas por Budapeste
Publicado por Redação da RBA
16:21
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Stephen Ryan/IFRC
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Hoje (15) entra em vigor uma nova lei de imigração que considera crime a entrada de pessoas sem autorização

Opera MundiO governo da Hungria declarou estado de emergência hoje (15) em duas províncias do país na fronteira com a Sérvia. Com o anúncio, a polícia húngara ganhou poderes especiais e prendeu ao menos 60 pessoas que tentavam pular o muro de arame farpado de 175 quilômetros inaugurado ontem.

A decisão vem no dia em que entra em vigoruma nova lei de imigração que considera crime a entrada no país de pessoas sem autorização, com pena de prisão de até três anos e até expulsão. Segundo um dos porta-vozes do governo, Gyorgy Bakondi, já foi aberto um processo penal contra refugiados que se enquadram na nova legislação restritiva.

“A situação é impossível”, sintetizou outro porta-voz do governo, Zoltán Kovács. Segundo ele, o estado de emergência poderá durar até seis meses e o governo intensificará os controles fronteiriços. Além disso, a polícia e o Exército assumirão as tarefas de registrar os solicitantes de asilo.

Na manhã de hoje, longas filas se formaram na região fronteiriça da Hungria com a Sérvia, onde os refugiados deveriam se registrar, mas apenas alguns foram vistos entrando na área. Muitas pessoas passaram a noite a céu aberto.

Expulsão

O governo húngaro já havia anunciado anteriormente que os refugiados cujas solicitações de asilo fossem rejeitadas seriam devolvidos à Sérvia — um país que a Hungria classifica como “seguro”.

Entretanto, Ernö Simon, porta-voz do escritório húngaro do Acnur (Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados), declarou hoje que a ONU não considera “nem a Sérvia, nem a Macedônia e nem a Bósnia como países seguros”.

Além disso, Belgrado anunciou nesta manhã que não aceitará o retorno dos refugiados de asilo de Budapeste. A maioria dos mais de 200 mil refugiados que as autoridades húngaras interceptaram desde o início de 2015 entrou no país a partir da Sérvia.

“Não pararemos ninguém à força em nosso território e por isso também não permitiremos que nenhum país devolva alguém à força para nosso território”, declarou o ministro do Trabalho da Sérvia, Aleksandar Vulin.

A Sérvia não faz parte da União Europeia, que é o destino principal dos refugiados. A Hungria é tida como uma das portas de entrada para os países mais ricos do bloco.

A medida do governo do primeiro-ministro húngaro, Viktor Orbán, vai contra uma série de tratativas do direito internacional. Segundo a Declaração dos Direitos do Homem, todas as pessoas têm direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal e toda pessoa sujeita a perseguição tem o direito de procurar e de se beneficiar de asilo em outros países.