São Paulo – O presidente do Egito, o marechal Abdel Fatah al Sissi, aprovou na noite de ontem (16) uma lei antiterrorista que estabelece tribunais especiais, protege membros das forças de segurança e cria punições severas para quem difundir “declarações falsas” sobre operações do Exército egípcio.

O governo decidiu acelerar a aprovação do texto após um atentado que matou o procurador-geral do Egito, Hisham Barakat, em 29 de junho. Após o incidente, outros ataques violentos ocorreram nas últimas semanas por grupos vinculados ao Estado Islâmico na península do Sinai.

A lei estipula uma multa entre o equivalente a R$ 90 mil e R$ 220 mil àqueles que repassarem informações “falsas” sobre os ataques e as operações contra combatentes islamitas.

Segundo a AFP, embora a lei não faça referência explícita a jornalistas, ela acrescenta uma cláusula que permite aos tribunais “evitar que o condenado exerça sua profissão durante um período de não mais do que um ano, caso viole os princípios da profissão”. Contradizer a versão das autoridades em “ataques terroristas” é uma dessas violações conforme o texto.

Para Dalia Fahmy, professora assistente na Universidade de Long Island e integrante da ONG Rule of Law Association, qualquer mídia “que desafia a narrativa nacional, será multada”.

“A lei aqui é um sistema que não está a proteger os cidadãos, mas sim proteger o Estado…e está se tornando um indicativo da consolidação do poder nas mãos do Executivo”, afirmou Fahmy à Al Jazeera.

Além disso, outros opositores a essa lei ainda argumentam que essas multas podem forçar o fechamento dos jornais menores e dissuadir os maiores de informar de maneira independente sobre os atentados e as operações militares contra os jihadistas.

A lei estabelece a pena de morte para líderes e fundadores de “grupos terroristas”; prisão perpétua para quem financiar ataques do gênero; dez anos de cárcere para quem se filiar a essas organizações; além de até 7 anos de prisão para aqueles que “promoverem ideias que incitem a violência”, inclusive criarem sites para propagá-las.

Ex-chefe do Exército, Sisi foi empossado há pouco mais de um ano como novo presidente do Egito, após os militares derrubarem o então chefe de Estado, o islamita Mohamed Mursi, em julho de 2013. Desde então, julgamentos em massa e condenações à pena capital têm sido uma realidade no país.