Buenos Aires – O governo da Argentina anunciou hoje (29) o envio ao Congresso do projeto de lei “Argentina Digital”, para declarar de interesse público o desenvolvimento das tecnologias da informação e comunicação, estabelecendo garantias para neutralidade da rede e a regulação do mercado.

“Estamos garantindo a liberdade de expressão”, disse o secretário de Comunicações da Argentina, Norberto Berner, que afirmou que a norma também tem como objetivo acabar com o monopólio do setor das telecomunicações. O projeto passará primeiro pelo Senado. Se aprovado, será enviado à Câmara dos Deputados.

“Há três companhias no mercado de telefonia fixa, celular e banda larga, além de duas para a TV por assinatura. Cinco empresas dividem 88% do mercado e não é assim no mundo todo. É preciso se adequar à modernidade”, afirmou o ministro da Economia, Axel Kicillof.

O ministro do Planejamento, Julio de Vido, disse que a nova lei vai permitir expandir o acesso à informação, garantindo que o serviço chegue a mais localidades e atenda também as camadas mais pobres da população.

O ministro mencionou esforços já realizados para expandir a fibra ótica, o impulso à televisão digital e o recente lançamento do primeiro satélite de comunicações da Argentina, o Arsat-1, produzido no próprio país.

“As disposições desta lei têm como finalidade garantir o direito humano às telecomunicações, reconhecer as tecnologias da informação e as comunicações (TIC) como um fator preponderante na independência tecnológica e produtiva da nação”, estabelece o primeiro artigo do projeto de lei, segundo comunicado da presidência da Argentina. “A ‘Argentina Digital’ buscará manter a neutralidade da rede e promover o papel do Estado como um planejador, incentivando a concorrência e a geração de emprego.”

Kicillof destacou o dinamismo do setor, que hoje representa uma porcentagem importante das despesas familiares na Argentina. “O que este projeto de lei propõe é pôr como serviço público essa infraestrutura, regulando a velocidade e a tarifa para que se possibilite o investimento, mas que a cada um de nós só chegue um único cabo”, declarou o ministro, ressaltando que a lei não regula os conteúdos transmitidos.