Lisboa – Duas semanas depois do encerramento oficial dos três anos de supervisão da troika, o governo de Portugal enfrenta sua primeira “grande adversidade” pela anulação judicial de algumas medidas de economia incluídas nos Orçamentos de 2014.

“O governo não se precipitará para responder a esta situação, que é complexa e cuja solução não será singela”, alertou neste sábado (31) o primeiro-ministro português, Pedro Passos Coelho, que anunciou que, no momento adequado, seu Executivo explicará como supera esta “grande adversidade”.

A pedido dos partidos da oposição, o Tribunal Constitucional (TC) de Portugal analisou as medidas de economia contidas nos Orçamentos deste ano e decidiu ontem que três delas eram contrárias à Carta Magna.

Os cortes salariais aos funcionários vigentes desde 2010, às pensões de viuvez e orfandade e às prestações por desemprego e doença foram invalidados pelo alto tribunal, que anulou pelo menos seis medidas de economia governamentais desde 2011 equivalentes a bilhões de euros.

A de maior peso é a que afeta os funcionários e, neste âmbito, a corte invalidou os cortes aprovados para os salários dos trabalhadores públicos que superam os 675 euros.

No entanto, Coelho disse que o veto não tem efeito retroativo, ou seja, que sua vigência é a partir de sexta-feira, devido ao fato da execução orçamentária estar “na metade de seu curso”, justificou o presidente do tribunal, o juiz Joaquim de Sousa Ribeiro.

Por este motivo, o impacto nas contas de Portugal será menor e, faltando cálculos governamentais, espera-se que seja de centenas de milhões de euro.

No plano do resgate financeiro a Portugal concedido pela troika (Comissão Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional), Lisboa se comprometeu a fechar o déficit de 2014 em um teto de 4% e de 2,5% em 2015 através de um ajuste nas contas públicas, que, na opinião do governo, passa parcialmente por economias no conjunto de funcionários e nas pensões.

“O governo não deixará que decisões incompreensíveis façam inútil o esforço, não realizado pelo próprio governo e sim por todos os portugueses”, ressaltou Coelho.

Apesar de reconhecer que está “preocupado” pelo impacto desta decisão judicial, Coelho insistiu que serão encontradas soluções.

“Quero também dar uma palavra de tranquilidade para o país (…) para que possa prosseguir e se afaste do abismo no qual esteve em 2011, buscando um sentido prático, útil e consequente aos sacrifícios que os portugueses fizeram”, indicou.

Entre as economias alternativas que o governo pode iniciar, especula-se uma nova alta do IVA, imposto que disparou desde 2010 e atualmente está em 23%, um dos mais elevados da União Europeia (UE).

O Executivo conservador português, que previsivelmente elaborará um Orçamento de retificação de 2014 para emendar as medidas invalidadas, poderia idealizar outros novos cortes para o conjunto de funcionários que evitem o veto judicial.

Nos últimos anos, o TC considerou ilegais várias leis de economia desenhadas pelo governo.

Destaca-se a decisão de abril de 2013, quando o tribunal suspendeu a supressão total ou parcial dos pagamentos extraordinárias para funcionários e aposentados, e a de dezembro passado, quando proibiu cortes de 10% das pensões de funcionários públicos que ganhavam mais de 600 euros mensais.

Desde 2011, o programa de ajustes pactuado com a troika em troca de um resgate de 78 bilhões de euros levou o governo português a aplicar profundas reduções salariais a aposentados (30% da população do país) e funcionários, assim como uma alta generalizada de impostos, cortes nos serviços públicos e um plano de privatizações.

Após quase três anos em recessão, o país apresentou taxas de crescimento em seu PIB trimestral e conseguiu reduzir o desemprego de quase 18% até aproximadamente 15%, acima no entanto da média da UE (12 %).