fraude fiscal

Itália: Berlusconi cumprirá condenação trabalhando em um centro para idosos

Segundo legislação italiana, ex-primeiro-ministro não pode ser preso por ter mais de 70 anos. Inicialmente, advogados sugeriram que Berlusconi trabalhasse numa instituição beneficiente criada por ele

Ettore Ferrari/EFE

Além da condenação penal, Berlusconi está impedido de se candidatar dentro da Itália por dois anos

Roma – O ex-primeiro-ministro da Itália Silvio Berlusconi cumprirá sua condenação de um ano por fraude fiscal no caso Mediaset realizando trabalhos sociais em um centro para idosos na região da Lombardia. A sentença foi lida pelo juiz do Tribunal de Vigilância de Milão, Pasquale Nobile de Santis, que aceitou a proposta do Escritório de Execuções Penais Externas (UEPE) para que Berlusconi trabalhasse “pelo menos um dia da semana e não menos do que quatro horas” em um local para aposentados e deficientes físicos próximo de Arcore.

O veredicto determina ainda que o político poderá sair da região da Lombardia, no norte da Itália, apenas para ir para sua casa em Roma de terça a quinta-feira, com a obrigação de retornar para sua residência em Arcore às 23h de quinta-feira.

Na audiência realizada em 10 de abril, o promotor Antonio Lamanna se mostrou a favor de trabalhos sociais em substituição da prisão domiciliar, e tinha proposto a atividade de voluntariado no centro para idosos proposta pelo UEPE.

Os advogados de Berlusconi, de 77 anos, tinham proposto que o condenado trabalhasse em uma instituição para deficientes que ele próprio criaria. Por ter mais de 70 anos, o ex-primeiro-ministro não poderia cumprir pena na prisão, segundo a lei italiana.

Outra consequência de sua condenação no caso Mediaset são os dois anos de inabilitação para exercer qualquer cargo público. Em função de seus problemas com a justiça, Berlusconi perdeu sua cadeira no Senado em 27 de novembro de 2013. Embora Berlusconi não possa se candidatar, a incerteza agora é se ele conseguirá participar da campanha eleitoral em Roma e Milão de seu partido, o Forza Itália, por ocasião das eleições europeias de maio.

Os advogados do líder se mostraram satisfeitos com a decisão do tribunal, que consideraram “equilibrada e satisfatória em relação às exigências da atividade política de Berlusconi”. No caso da prisão domiciliar, Berlusconi só poderia sair de casa apenas por duas horas ao dia.

Berlusconi foi condenado definitivamente pelo caso Mediaset, no qual se julgava a compra e venda de direitos de transmissão de filmes americanos no valor de 470 milhões de euros por parte do grupo audiovisual entre 1994 e 1999, com um aumento artificial do preço dos direitos para sonegar dinheiro da receita e desviá-lo para contas no exterior.

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