Em Viena

Uruguai não exportará maconha na primeira etapa da legalização

Secretário da Presidência afirma que país está interessado em desenvolver indústria para uso medicinal e diz estar aberto a debater legislação caso não funcione, mas descarta volta ao proibicionismo

Carlos Vera/EFE

O governo de Pepe Mujica defendeu na ONU que a regulação do Estado é o caminho para lidar com o tema

Viena – O Uruguai não permitirá a exportação de maconha na primeira etapa da aplicação da legalização, já que as autoridades querem ser “muito claras e estritas” durante os passos iniciais da inovadora legislação. “A decisão nesta primeira etapa é que não vamos permitir a exportação de maconha, porque é simplesmente para o consumo interno do país”, declarou à Agência Efe em Viena o secretário da Presidência, Diego Cánepa.

“Pensamos que tem de haver uns quantos anos, mas não há uma definição estrita”, disse Cánepa sobre a estimativa de duração desta primeira etapa. Ele participa em Viena da reunião das Nações Unidas que revisa os últimos cinco anos da estratégia mundial contra as drogas, e seu discurso ontem perante o plenário foi um dos mais esperados do encontro.

Cánepa expressou o otimismo de que em seu país seja desenvolvido um setor biotecnológico que atraia investimento estrangeiro para desenvolver aplicações medicinais da maconha. “O mercado da maconha tem dois aspectos, um de consumo medicinal e outro não medicinal. Sobre a maconha medicinal, vamos desenvolver toda uma indústria e há muito interesse das empresas farmacêuticas maiores do mundo”, destacou. “Na exportação para fins medicinais só vamos habilitar a exportação do produto: a pastilha, o óleo… não da flor.”

O motivo é atrair os investimentos internacionais que garantam valor agregado no país nesse campo da maconha medicinal, sobre a qual haverá uma regulamentação específica. “Se quer produzir um remédio derivado da maconha, vai ter de produzir no Uruguai, entre outras coisas porque queremos que o trabalho e o valor agregado fiquem no país”, avaliou Cánepa. “Conversamos e muitos estão dispostos a investir no Uruguai para pesquisa biotecnológica, há muita investigação sobre o uso de maconha em distintas doenças e há produtos que estão sendo desenvolvidos.”

Por outro lado, o chefe da delegação uruguaia se mostrou aberto a debater a revisão da lei da regulação do cultivo e compra e venda de maconha se os resultados não forem bons. “Estamos convencidos de que vai funcionar bem, há estudos que indicam que esta é a melhor política e que vai ter resultados muito positivos na melhora do acesso à saúde, do tratamento das dependências, da visibilidade do consumo”, explicou. “Agora, se houver um resultado que diz que piorou a violência, que houve mais violência porque há maconha legal, ou houve um aumento enorme de problemas vinculados à saúde, será preciso replanejar a política.”

Mas, em qualquer caso, Cánepa quis ressaltar que “o que está claro é que não vamos voltar ao proibicionismo. Se esta política não der resultado, terá que ser discutida outra”.

“O proibicionismo não solucionou o problema”, sentenciou, e defendeu a via da regulação para “criar um mercado visível que permita um maior controle do Estado”. “O objetivo é ter melhores políticas públicas para as dependências e diminuir a dependência das drogas”, assim como “educar a sociedade para entender o que é o consumo abusivo de determinadas drogas, e não o acesso, o que é mau para a saúde”.

Cánepa afirmou que uma equipe científica multinacional vai seguir e avaliar a aplicação da legislação, e considerou que para ver qual é seu impacto, é preciso deixar um prazo razoável de tempo, de pelo menos cinco anos. “O que não se pode é pensar que uma mudança de paradigma como o que estamos realizando se possa avaliar em curto prazo”, indicou.

O responsável uruguaio também destacou a “excelente relação” com a Argentina e Brasil e o “respeito” que mostraram à legislação, ao mesmo tempo em que reafirmou o compromisso absoluto de seu país na “luta frontal” contra o narcotráfico. Esta legislação, destacou o secretário, é precisamente para lutar contra o narcotráfico, ao privá-lo de importantes fontes de renda.

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