Montevideu – Por 16 votos a favor e 13 contra, o Senado uruguaio aprovou a lei que faz do vizinho sul-americano o primeiro país do mundo a legalizar e regulamentar a produção, venda e o consumo da marijuana.

Antes mesmo de a votação terminar, defensores da lei marchavam até o Congresso para festejar. Estima-se que 28 mil uruguaios (5% da população entre 15 e 65 anos) fumam um cigarro de maconha por dia. Comparado com outros países, é um mercado pequeno – mas move US$ 40 milhões ao ano e tem crescido, apesar das políticas de combate ao narcotráfico. No Uruguai, o consumo de maconha (ou de qualquer outra droga) não é considerado crime há 40 anos.

A nova lei pretende buscar uma alternativa à guerra contra as drogas. O presidente do Uruguai, Jose “Pepe” Mujica, quer que o Estado regule o comércio e uso dessa droga – a quarta mais consumida no país, depois de bebidas alcoolicas, cigarros e remédios psiquiátricos. Pelo menos a metade dos uruguaios, no entanto, segundo as pesquisas de opinião, acha que a nova política não vai funcionar e que pode inclusive facilitar a vida dos narcotraficantes.

Pela nova lei – que deve levar cerca de 120 dias para ser regulamentada e colocada em prática – o governo vai distribuir licenças para o cultivo de até 40 hectares de marijuana, que será usada em pesquisas científicas, na indústria e para o chamado consumo recreativo.

Os consumidores (residentes uruguaios maiores de 18 anos e devidamente registrados) terão direito a comprar até 40 gramas por mês nas farmácias, a preços inferiores aos do mercado paralelo. E quem quiser pode plantar até seis pés de maconha em casa – sempre e quando forem declarados.a

Os críticos da lei dizem que o governo não tem como controlar o cultivo doméstico ou impedir que um consumidor uruguaio compre a droga na farmácia para revendê-la no mercado paralelo. Os defensores da lei argumentam que a “guerra contra as drogas”, implementada durante as últimas décadas, fracassou no Uruguai e em outros países.

Em 2016, a Organização das Nações Unidas vai rever as políticas de combate ao narcotráfico e seus resultados. Segundo Diego Pieri, que fez campanha pela aprovação da lei uruguaia, nos últimos anos mais países e até estados norte-americanos têm buscado alternativas para regular o mercado em vez de tentar destruí-lo com armas.

“Os ventos estão mudando, mas vai levar tempo convencer outros países a mudar de estratégia”, disse  Pieri. “Por isso mesmo, o presidente Mujica pediu apoio internacional à sua iniciativa”.