São Paulo – Não contente em defender o endurecimento das leis sobre consumo e venda de drogas atualmente ilícitas no Brasil, o deputado federal Osmar Terra (PMDB-RS) viajou ontem (5) a Montevidéu para tentar convencer os senadores uruguaios a derrubarem o projeto de regulamentação da maconha impulsionado pelo governo do país. De acordo com o parlamentar, a visita foi uma “missão oficial” do Congresso brasileiro.O diário El País informa que Terra esteve acompanhado do subprocurador-geral de Justiça do Rio Grande do Sul, Marcelo Dorneles, e do psiquiatra Sérgio de Paula Ramos, da Associação Brasileira sobre Álcool e Drogas.

O texto em discussão no Uruguai entende que a única maneira efetiva para combater o poderio do narcotráfico é pela via econômica. A repressão não tem funcionado: um terço da população carcerária do país está presa por crimes relativos à venda de drogas – e nem por isso o consumo diminuiu. Portanto, a ideia é que o Estado assuma o cultivo, produção, distribuição e venda da cannabis em todo o território nacional. A proposta prevê que os cidadãos uruguaios terão direito a comprar 40 gramas de maconha por mês em estabelecimentos credenciados pelo preço de US$ 1 por grama. O governo acredita que, assim, afastará os usuários das bocas de fumo, onde acabam sendo expostos a outras substâncias, como crack e cocaína.

O projeto de lei foi aprovado na Câmara do Uruguai em agosto e agora espera votação no Senado, onde deve ser ratificado exatamente como foi elaborado pelos deputados: o presidente José Mujica, do partido Frente Amplio, tem maioria na Casa. O texto uruguaio permitirá ainda o cultivo doméstico da erva. Enquanto isso, os deputados brasileiros aprovaram, em maio, uma proposta de Terra que vai na direção contrária. O PL 7.663, de 2010, prevê penas mais duras para traficantes de drogas e autoriza a internação involuntária de usuários – apontada por especialistas como atitude “contraproducente” no tratamento de dependentes químicos. O texto aguarda votação no Senado.

Ontem, Terra afirmou aos senadores uruguaios que sua proposta tem apoio da administração Dilma Rousseff. “A presidenta apoiou o projeto. Se o governo não tivesse apoiado, não teria sido aprovado”, disse, de acordo com o El País. O deputado gaúcho advertiu para os riscos de brasileiros e uruguaios estarem seguindo caminhos diferentes em relação às suas políticas de drogas. O problema estaria na longa fronteira entre os países. “Teremos duas leis muito díspares. O Brasil aumentará o rigor e o Uruguai liberará e legalizará a maconha. Por isso, queremos saber se existe outro caminho”, apelou.

De acordo com Terra, “tudo o que acontece num país afetará o outro”. Em entrevista ao diário Zero Hora, de Porto Alegre, o deputado desconsiderou que será o Estado uruguaio quem se encarregará de controlar a cadeia produtiva da maconha e reforçou a tese de que a cannabis acabará sendo enviada para o lado de cá da fronteira. Mais que isso, comparou a futura situação do Uruguai com a maconha, com a da Bolívia, onde não existe qualquer monopólio estatal da produção da folha de coca. “Será grave, principalmente no Rio Grande do Sul”, alertou. “O mercado da droga uruguaia será o Brasil. O Uruguai tem população equivalente à da capital do estado. Vão produzir lá e o tráfico trará a droga para cá, será difícil controlar as fronteiras.”

Osmar Terra disse ainda aos senadores uruguaios que a maconha é “porta de entrada” para outras substâncias – outra ideia radicalmente combatida por especialistas. E informou que, no Brasil, prova disso é que 2,5 milhões de pessoas usam maconha e crack ao mesmo tempo. “A liberação é um risco elevado, principalmente para a juventude. Para quem luta contra a dependência, cada dia da abstinência é uma vitória. O projeto vai aumentar a oferta e vai aumentar a dependência”, afirmou, tergiversando: “Não existe experiência no mundo em que se verificou redução no consumo de drogas após a liberação”.

O deputado desconsidera a experiência de Portugal, que descriminalizou o consumo de todas as drogas em 2001. De acordo João Goulão, presidente do Instituto da Droga e da Toxicodependência luso, em entrevista ao jornal Diário de Notícias, verificou-se uma “descida do consumo de substâncias ilícitas nos jovens com idades entre os 15 e os 19 anos”. O álcool não entra nessa contabilidade, precisou a autoridade, apenas os estupefacientes como cannabis, cocaína, heroína, LSD ou outros.

Os esforços do parlamentar gaúcho, porém, foram em vão: Terra conseguiu convencer apenas os legisladores uruguaios que já são contrários à proposta. Um deles é Alfredo Solari, do Partido Colorado, médico e presidente da Comissão de Saúde do Senado. De acordo com a Agência Efe, Solari afirmou que a exposição da delegação brasileira foi “excelente” e destacou sua esperança de que “sirva para a reflexão e para evitar que se cometa um erro”, em referência à provável aprovação do projeto.

Já o vice-presidente da Comissão de Saúde, o também médico e legislador governista, Lius Gallo, favorável à proposta, disse que a comissão “escutou com atenção” a experiência brasileira na luta contra as drogas. Mas não levará em consideração as teses de Osmar Terra. “Está claro que elegemos caminhos diferentes. O Uruguai apostará na legalização e na educação e vai tentar combater o narcotráfico, enquanto que o Brasil prefere endurecer penas, algo que está provado não funciona”, acrescentou.

Apesar de ainda estar em debate na Comissão de Saúde e não ter chegado ao plenário do Senado, Gallo afirma que o projeto de lei deve ser submetido à votação dos parlamentares “sem modificações e como veio da Câmara dos Deputados”. A matéria deve passar pelo crivo dos senadores entre fim de novembro e início de dezembro.