São Paulo – Numa decisão histórica, a juíza argentina María Servini de Cubría emitiu uma ordem de detenção internacional contra quatro espanhois acusados de praticar torturas durante a ditadura militar de Francisco Franco, na Espanha. A juíza determinou a prisão preventiva e extradição de Juan Antonio González Pacheco, José Ignacio Giralte González, Celso Galván Abascal e Jesús Muñecas Aguilar.

Este é o único processo que corre contra os crimes do general Franco, que governou a Espanha de 1939 até sua morte, em 1975. Diante da falta de progresso das causas na Espanha, as vítimas do franquismo levaram em 2010 suas denúncias à Argentina. No país sul-americano, a juíza Servini as tomou em consideração, levando em conta o critério de justiça universal, o mesmo pelo qual o ex-juiz Baltasar Garzón investigou na Europa os crimes das ditaduras argentina e chilena na década de 1990.

Em sua decisão, a juíza destaca que os delitos imputados aos ex-funcionários franquistas “constituem crimes de lesa humanidade”, o que os torna imprescritíveis e seus responsáveis sujeitos à aplicação do princípio de jurisdição internacional.

Agora, cabe ao governo espanhol deter os quatro e enviá-los à Argentina, o que é considerado difícil pelos envolvidos. A ordem de detenção, por sua vez, pode dificultar que os quatro imputados saiam do país, porque correm o risco de que a Interpol os detenha em outros países.

Para Emilio Silva, fundador da Associação para a Recuperação da Memória Histórica da Espanha, a resolução “é um primeiro passo que racha a impunidade do franquismo”. Segundo ele, a “imputação” dos quatro ex-policiais, “que utilizaram a Direção Geral de Segurança como centro de detenções ilegais e tortura”, abre um processo que não se sabe “aonde chegará”, mas que pode ser considerada um “avanço” por “qualificar criminalmente estes atos”.

“É triste que seja a Justiça argentina, aqui foi impossível que isso ocorresse”, acrescentou Silva, apesar de ter comemorado a notícia e pedido ao governo espanhol que “colabore e responda” aos requerimentos do tribunal argentino.

Com informações de Página 12 e Opera Mundi