São Paulo – O governo brasileiro fechou hoje (9) as portas ao ex-técnico da CIA Edward Snowden, que pretende aceitar o asilo político na Venezuela. “Não responderemos à solicitação de asilo. Não será concedido”, afirmou o ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, durante entrevista coletiva em Brasília após reunião com José Eduardo Cardozo (Justiça), Paulo Bernardo (Comunicações), Celso Amorim (Defesa) e José Elito Siqueira (Gabinete de Segurança Institucional).

Nos últimos dias surgiram informações dando conta de que o esquema de espionagem dos Estados Unidos revelado a partir dos dados vazados por Snowden incluíam uma central em solo brasileiro. Antes disso, Patriota já havia sinalizado que não aceitaria dar asilo ao ex-técnico da CIA, que está no aeroporto de Moscou desde 23 de junho à espera de um salvo-conduto e da resposta de 27 nações que receberam a solicitação.

Ontem, o governo Barack Obama ameaçou quem aceitar receber Snowden, que “é acusado de um crime e não se deve permitir-lhe nenhuma viagem internacional que não seja outra que o de seu retorno aos Estados Unidos”, apontou o porta-voz do presidente norte-americano.

O chefe do comitê das Relações Exteriores da Duma, a Câmara dos Deputados da Rússia, Alexei Pushkov, disse hoje que ele aceitou a oferta feita pelo presidente da Venezuela, Nicolás Maduro. “Como era de se esperar, Snowden aceitou a proposta de Maduro de asilo político. Aparentemente, essa é a opção que lhe pareceu mais segura”, postou Pushkov em sua conta do Twitter, apagando o post minutos depois.

Mais tarde, ele voltou a abordar a notícia: “A informação de que Snowden aceitou a proposta de asilo de Maduro foi divulgada às 18h (pelo programa de notícias) ‘Vesti 24’. Para qualquer pergunta sobre essa questão, dirijam-se a eles”. Pushkov, que definiu Snowden como defensor dos direitos humanos, foi o único alto funcionário do governo russo que se pronunciou nos últimos dias sobre o possível destino do jovem.

Maduro anunciou publicamente na sexta-feira passada sua oferta de “asilo humanitário” ao ex-técnico da CIA com acusações aos Estados Unidos de “suscitar a loucura” e a “perseguição” após o incidente sofrido na semana passada pelo presidente boliviano, Evo Morales, na viagem de volta a seu país.

Morales precisou esperar 13 horas na terça-feira passada em Viena devido à negativa inicial de vários países europeus a que atravessasse seu espaço aéreo perante a dúvida que transportava Snowden. “A América Latina está dizendo a este jovem: ‘o senhor está sendo perseguido pelo império, venha para cá'”, declarou Maduro, em alusão a outros oferecimentos similares de asilo oferecidos por Bolívia e Nicarágua.

Perguntado por possíveis represálias dos EUA, caso receba Snowden, Maduro, que ressaltou não ter entrado em contato com o ex-técnico da CIA, declarou que “os EUA não governam o mundo. Somos um país livre e soberano”.

Enquanto isso, o governo brasileiro busca oferecer uma reação à denúncia do funcionamento, até 2002, de uma central de espionagem dos Estados Unidos em Brasília. Patriota reiterou a disposição de Dilma Rousseff de recorrer à Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York (Estados Unidos), e União Internacional de Telecomunicações (UIT), em Genebra (Suíça), sobre as denúncias de espionagem de cidadãos brasileiros.

Nas Nações Unidas, o objetivo é buscar uma definição sobre normas claras de comportamento para os países quanto à privacidade das comunicações dos cidadãos e a preservação da soberania dos demais Estados. Na UIT, a ideia é tentar o aperfeiçoamento de regras multilaterais sobre segurança das telecomunicações.

Patriota ressaltou que no aspecto bilateral houve pedido de explicações ao governo dos Estados Unidos e aguarda esclarecimentos. “No aspecto bilateral já se refletiu na convocação do embaixador [dos Estados Unidos no Brasil, Thomas] Shannon e no pedido formal de esclarecimentos ao governo dos Estados Unidos”, disse o chanceler durante entrevista coletiva ao lado do ministro das Relações Exteriores do Uruguai, Luis Almagro. “Estamos aguardando também uma resposta formal dos Estados Unidos.”

Já o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, defendeu mecanismos mais fortes de defesa da privacidade das comunicações dos cidadãos brasileiros. Segundo ele, propostas neste sentido serão estudadas pelo grupo técnico interministerial que foi formado com para analisar as denúncias de monitoramento das comunicações eletrônicas e telefônicas brasileiras pelos Estados Unidos.

“Temos que ter mecanismos de defesa do Estado, da soberania, e sobretudo para defender a privacidade, a inviolabilidade das comunicações dos cidadãos”, disse Paulo Bernardo, após reunião com a presidenta Dilma Rousseff para tratar do assunto.

Segundo o ministro das Comunicações, além da motivação política (combate ao terrorismo), a espionagem pode ter motivações comerciais. “Existem relatos de interferência em disputas comerciais importantes. Claro que vamos tentar entender tudo e tomar providências que sejam cabíveis”, disse. Além do Marco Civil da Internet, que será votado pelo Congresso Nacional, um anteprojeto de lei sobre proteção de dados individuais deve ser colocado em discussão, informou o ministro.

Paulo Bernardo voltou a afirmar que, se confirmadas as denúncias de monitoramento de dados de telefonemas e e-mails de brasileiros pela Agência Nacional de Segurança dos Estados Unidos, elas terão as consequências cabíveis. “Isso, caso confirmado, é crime. Se for realmente confirmado, vai ter que ter consequência, denúncia no Ministério Público, processo judicial, mas ainda não temos essa confirmação.”

De acordo com o ministro, a presidenta Dilma Rousseff está tranquila em relação ao assunto, mas não vai abrir mão de explicações. “Ela não está irritada ou zangada, mas também acha que isso é muito grave para ficar sem uma explicação. Então, a orientação é que nós continuemos averiguando. E o Itamaraty vai cobrar explicações.”

Com informações da EFE e da Agência Brasil.