Washington – A Suprema Corte dos Estados Unidos abriu hoje (26) caminho para que o casamento gay volte a ser legalizado na Califórnia, em uma decisão sobre a Proposição 8, uma emenda à Constituição da Califórnia que proibiu em 2008 a união entre pessoas do mesmo sexo no estado.

Em uma decisão por 5 a 4, o Supremo invalidou decisão de uma corte federal de apelações da Califórnia por considerar que os litigantes no caso não tinham base para apelar. Além disso, deu instruções para que este tribunal anule o caso, o que invalidaria efetivamente a Proposição 8.

“Este é um grande dia para os Estados Unidos”, disse na saída do tribunal o advogado dos casais homossexuais que pediam a rejeição da medida, David Boies.

A Proposição 8, que limita o casamento à união entre um homem e uma mulher, foi votada e aprovada em referendo em 2008, seis meses depois da legislatura estadual californiana aprovar o casamento homossexual.

Um tribunal federal de San Francisco invalidou a medida em 2010 por considerar que discriminava de forma injusta os homossexuais que desejavam se casar.

Diante da negativa o governador do estado, Jerry Brown, e de seus funcionários de defender a Proposição 8 nos tribunais, um grupo de oponentes do casamento gay continuou com o caso até levá-lo a um tribunal federal de apelações da Califórnia, que declarou inconstitucional a medida.

A máxima instância judicial dos EUA argumentou hoje que como cidadãos privados estas pessoas não podiam defender uma lei que um ente público tinha se negado a respaldar, por isso considerou que o o Supremo não tinha “base legal” para analisar a questão.

O juiz conservador Anthony Kennedy se opôs à interpretação da maioria de seus companheiros, ao considerar que o Supremo tinha jurisdição para escutar a apelação.

A decisão do Supremo abre o caminho para que o casamento homossexual volte a ser legal na Califórnia em cerca de um mês, embora seus opositores possam voltar aos tribunais e reivindicar que a medida não se aplique a todo o estado, segundo informou o The Wall Street Journal.

Obama comemora

O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, comemorou a decisão. “A decisão de hoje sobre a Doma (Lei de Defesa do Casamento) é passo histórico”, disse o líder em sua conta oficial do Twitter.

Por meio de um comunicado distribuído pouco depois pela Casa Branca, Obama assegurou que a lei sobre o casamento de 1996 “era discriminação transformada em legislação”.

“Essa lei tratava os casais gays e lésbicas que se amam e se comprometem como uma classe diferente e inferior de gente. A Suprema Corte corrigiu esse erro e nosso país é melhor por isso”, declarou Obama.

“Esta decisão é uma vitória para os casais que lutaram durante tanto tempo por um tratamento equitativo sob a lei, para as crianças que verão o casamento de seus pais ser reconhecido como legítimo, para as famílias que, finalmente, alcançarão o respeito e a proteção que merecem, e para os amigos e simpatizantes que não desejavam nada mais do que ver como se trata de forma justa seus entes queridos e como seu país muda para melhor”, acrescentou.

Obama assegurou que já encarregou o Departamento de Justiça a liderar o processo para “revisar todos os estatutos federais relevantes” a fim de assegurar que a decisão sobre a Doma “se implemente rápida e adequadamente”.

O presidente destacou além disso que, em um assunto “tão delicado” como este, “manter o compromisso de nosso país com a liberdade religiosa também é vital”.

“A forma como as instituições religiosas definem e consagram o casamento sempre correspondeu a essas instituições, e não há nada nesta decisão, que se aplica só aos casamentos civis, que vai mudar isso”, explicou o líder.

“As leis de nosso país estão se ajustando à verdade fundamental que milhões de americanos temos em nosso coração: que quando todos os americanos são tratados como iguais, sem importar quem sejam ou a quem amam, todos somos mais livres”, disse Obama.

O caso contra a Doma foi apresentado originalmente por Edith Windsor, uma mulher de 84 anos que foi obrigada a pagar mais de US$ 350 mil dólares em impostos federais pelo patrimônio herdado de sua esposa, Thea Spyer, morta em 2009, pois seu casamento não era reconhecido em nível federal.

Obama ordenou no início de 2011 que seu que governo não defendesse nos tribunais federais a Doma, promulgada em 1996.

Em maio de 2012, Obama se tornou o primeiro presidente americano a expressar em público seu apoio ao casamento entre pessoas do mesmo sexo.