Tegucigalpa – Já se passaram quatro anos desde aquela manhã de 28 de junho de 2009, quando um grande contingente de militares atacou, disparando, a residência do presidente constitucional de Honduras, Manuel Zelaya. Ele foi forçado a embarcar em um avião e a abandonar de pijamas o país rumo à vizinha Costa Rica, não sem antes fazer uma “escala técnica” em Palmerola, a maior base militar norte-americana da América Central.
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Durante esse período, Honduras se fundiu em uma crise política, econômica, social e de segurança sem precedentes, com um aumento acentuado dos níveis de pobreza, uma crescente militarização da sociedade e um acelerado desmoronamento das instituições e dos poderes do Estado.

Enquanto isso, os grupos de poder emergentes e aqueles que orquestraram a executaram o golpe começaram uma luta interna para se reacomodar e conquistar espaços, tendo em vista o iminente processo eleitoral de novembro próximo.

Um processo eleitoral que, pela primeira vez em mais de 100 anos, será caracterizado pela ruptura do bipartidarismo clássico, cuja crise se acelerou por causa da criação e participação de um movimento de base amplo e multifacetado e de uma força politica nova e pujante, cujas raízes estão profundamente enterradas na luta contra o golpe de Estado.

Neste sentido, o povo hondurenho se debate entre a crise estrutural da sociedade, agigantada hoje pelos efeitos nefastos que a ruptura da ordem constitucional deixou, e a luta de resistência política e social organizada, que gera esperança para o futuro.

“Foram 4 anos caracterizados pelo aprofundamento do processo de fissura institucional do Estado, tanto em termos de segurança, educação, saúde e serviços básicos, como em termos de crise profunda da política e da justiça”, disse a Opera Mundi o sociólogo e analista político Eugenio Sosa.

Violência e impunidade

De acordo com dados o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime, Honduras teve em 2012 a maior taxa de homicídios do mundo (86 para cada 100 mil habitantes), ou seja, quase 10 vezes a média mundial de 8,8 homicídios. A OMS (Organização Mundial da Saúde) qualifica como uma “epidemia” a taxa que supera 10 homicídios para cada 100 mil habitantes.

O Observatório da Violência da Universidade Nacional Autônoma de Honduras (Unah) calcula uma média de quase 20 pessoas assassinadas por dia durante esse mesmo ano. O Ministério Público reconhece que somente 20 de cada 100 casos de assassinato são investigados e é infinitamente baixa a quantidade dos que são levados a juízo e terminam em uma condenação.

Em abril do ano passado, o Congresso Nacional nomeou uma Comissão Interventora do Ministério Público, com o objetivo, entre outros, de realizar um diagnóstico integral da instituição e desenvolver e implementar uma avaliação e depuração de todas as suas estruturas. Como resultado do diagnóstico, a comissão iria proceder em contratar, nomear, substituir, rotar e desfazer-se de funcionários do MP.

“No país, a impunidade é total e o sistema judiciário funciona bem somente para os algozes, para os que cometeram o golpe, enquanto está absolutamente contra suas vítimas”, garante o jornalista e comunicador social Félix Molina. Segundo ele, durante esses quatros anos não existiram sentenças exemplares que reivindiquem moralmente as vítimas. “Não há uma justiça percebida, e quando a cidadania não percebe a justiça, também tem dificuldade para perceber o Estado”, diz.

Quando se fala de violência e impunidade, é emblemático o caso da região do Bajo Aguán, no nordeste do país. Ali, o conflito agrário que se originou pela expansão da monocultura de palmeira africana e pela falta de acesso à terra para milhares de famílias camponesas, deixou um saldo de nada menos que 60 camponeses organizados assassinados depois do golpe. “Até hoje, nenhum destes casos foi investigado, nem os responsáveis foram levados à justiça. A impunidade é total”, aponta Bertha Oliva, coordenadora do Comitê de Familiares de Detidos Desaparecidos em Honduras.

Durante dois meses, a Comissão Interventora do MP investigou todos os atos realizados por qualquer membro da instituição, e depois de várias mudanças internas, rodízios de pessoas e da não renovação de contratos, apresentou um relatório preliminar no Congresso Nacional. Neste relatório, os integrantes da comissão notaram as graves anomalias cometidas pelas autoridades do MP e empreenderam os primeiros passos para acusar de abuso de autoridade e violação a deveres públicos o procurador-geral Luis Rubí e o procurador-adjunto, Roy Urtecho.

Como consequência imediata deste relatório, a Comissão de Segurança do Congresso Nacional recomendou ontem (25/6) o afastamento de ambos os funcionários de seus cargos por meio de juízo público. Em seu relatório preliminar, a Comissão do Congresso assinala que os fiscais cometeram “incumprimento grave de suas funções, atribuições e obrigações”, e que não exerceram ação penal pública em diversos casos “causando com isso uma grave impunidade em prejuízo da população.”

Além disso, a Comissão do Congresso recomendou ao plenário “iniciar rapidamente a discussão de uma nova lei orgânica do Ministério Público, que permita à instituição cumprir com as suas funções e atribuições e a também com a legislação nacional”. Diante da forte pressão gerada nos últimos meses, na noite deste 25 de junho, Luis Rubí e Roy Urtecho renunciaram.

Ainda assim, a ex-diretora de Assuntos Internos da Policia Nacional, Maria Luisa Borjas, assegura a Opera Mundi que a grave crise dessa instituição e do conjunto de órgãos encarregados de procurar e administrar a justiça ainda está longe de terminar.

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