Brasília – A 43ª Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), em Antígua, na  Guatemala, aprovou ontem (5) os textos da Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e  Formas Conexas de Intolerância e da Convenção Interamericana contra Toda Forma de Discriminação e Intolerância. Os dois documentos deverão ser ratificados hoje (6) durante cerimônia comandada pelo secretário-geral da OEA, José Miguel Insulza.

O presidente da Assembleia Geral da OEA e ministro das Relações Exteriores da Guatemala, Fernando Carrera Castro, elogiou a iniciativa que, na sua opinião, representa a adoção de “importantes instrumentos jurídicos”.

“A Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e  Formas Conexas de Intolerância e a Convenção Interamericana contra Toda Forma de Discriminação e Intolerância reconhecem o exercício e a proteção, em condições de igualdade, de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais do ser humano”, disse Carrera Castro.

O presidente do Conselho Permanente da OEA e representante permanente do Panamá na organização, Arturo Vallarino, lembrou que a negociação em torno da elaboração dos documentos começou em 2000.

Detalhes dos documentos podem ser obtidos nositeda OEA

Paulo Vannuchi

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da OEA conclui hoje a eleição para as três vagas no órgão. O ex-ministro Paulo Vannuchi, de 63 anos, está na disputa com mais cinco candidatos: James Cavallaro (Estados Unidos), Erick Roberts Garcés (Equador), Javier de Balaúnde López de Romaña (Peru). Tentam a reeleição José de Jesús Orozco Henríquez (México) e o atual presidente da comissão, Rodrigo Escobar Gil (Colômbia).

A Comissão é formada por sete membros e é uma das entidades do sistema interamericano de proteção e promoção dos direitos humanos nas Américas. Apenas três vagas serão renovadas no processo eleitoral que começou há três dias.

Os sete membros cumprem mandato de quatro anos, com direito a uma reeleição. Pertencem à OEA 23 países e todos têm direito a voto. Cada país vota em três candidatos e o voto é direto e secreto. No final da votação, os três candidatos com maior número de votos são eleitos.

Pelos termos da Convenção Americana sobre Direitos Humanos e do Estatuto da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, os comissários são eleitos em nome próprio e são independentes e autônomos no exercício de suas funções. Na prática, significa que Vannuchi não exercerá suas funções de comissário como representante do Brasil.

Na tentativa de evitar dúvidas sobre as avaliações e conclusões da comissão, os comissários não julgam os casos referentes aos seus países. Portanto, se houver uma situação envolvendo o Brasil, Vannuchi, se eleito, não analisará o processo.

Os ministros Antonio Patriota (Relações Exteriores) e Maria do Rosário (Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República) estão em Antígua, na Guatemala, para a 43ª Assembleia Geral em campanha para Vannuchi, que é cientista social, consultor político e foi ministro da Secretaria de Direitos Humanos de 2005 a 2010. Atualmente, ele é diretor do Instituto Lula.